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Defesa diz à Justiça que Cid foi alvo de 'pressão psicológica' na CPI

Os advogados do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro preso desde maio, apresentaram defesa à Justiça Federal contestando representação feita pela CPMI do 8 de janeiro e afirmaram que ele foi alvo de "constrangimento" e "pressão psicológica" por parte dos parlamentares com o objetivo de que abrisse mão de seu direito ao silêncio.

A CPMI havia protocolado na quinta-feira uma representação criminal contra Mauro Cid acusando-o de cometer o delito de não falar a verdade na condição de testemunha.

A defesa do tenente-coronel, entretanto, afirma que ele foi ouvido pela CPMI na condição de investigado e, por isso, poderia utilizar o direito ao silêncio e à não incriminação. Os advogados dizem ainda que a representação tem a intenção de realizar a "criminalização do direito constitucional ao silêncio, algo da mais extrema gravidade que não pode, de modo algum, ser admitido, sob pena de romper com os limites de um Direito Penal democrático".

"Constrangeram-no, por meio das mais variadas técnicas inquisitivas de pressão psicológica, a fim de induzi-lo em erro e, consequentemente, buscar o rompimento de seu pleno exercício de defesa", escreveram os advogados Bernardo Fenelon, Raíssa Frida Isac e Bruno Tadeu Buonicore.

Ao final da petição, os advogados pedem à Justiça o arquivamento da representação.

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