Auditoria do TCU propõe que PF apure suspeitas em pregão da Secom

Os auditores também haviam proposto ao tribunal que a licitação fosse cancelada definitivamente por haver "irregularidade insanável".

A análise de auditoria apontou que havia brechas nas regras da licitação para que as propostas das empresas, que deveriam ser entregues de forma anônima, tivessem elementos gráficos identificando o autor. Isso, para os auditores, pode indicar um direcionamento na contratação.

Apesar de terem sido estabelecidas regras sobre a formatação das propostas, alguns pontos não disciplinados podem ter permitido que elementos de identificação fossem incluídos nas propostas. Os recursos interpostos por licitantes (peça 11 do TC 015.827/2024-0) apontaram para práticas como impressão em frente e verso, uso de imagens, margens fora do padrão e presença de marca d'água, que poderiam ter sido utilizadas como artifícios para identificar os licitantes, contrariando a exigência de anonimato e violando o julgamento apócrifo das propostas
Relatório de auditoria do TCU

Os auditores escreveram que a existência de elementos capazes de permitir a identificação das propostas "indica claramente que os controles estabelecidos não foram suficientes para garantir o sigilo". "Isso representa uma forte evidência de que as medidas adotadas não conseguiram assegurar a proteção necessária ao anonimato das propostas técnicas, comprometendo a integridade do processo licitatório", aponta o relatório.

O entendimento apontado pelo corpo técnico é que os elementos de fiscalização do TCU não permitem aprofundar a investigação sobre o caso e que, por isso, seria necessário acionar a PF para aprofundar as suspeitas.

Apesar dos indícios substanciais de que houve uma quebra do sigilo das identidades dos licitantes nas propostas anônimas, os instrumentos de fiscalização disponíveis neste Tribunal não permitiram identificar como a violação ocorreu ou quem seriam os responsáveis. Diante dessa limitação, não é possível avançar no processo para responsabilização de agentes públicos. Sendo assim, deve ser remetida cópia integral dos autos à Polícia Federal, que dispõe de ferramentas específicas da atividade policial, de modo a permitir a apuração de eventual crime
Relatório de auditoria do TCU

Licitação revogada

A Secom decidiu revogar a licitação na última sexta-feira (30). Ao UOL a secretaria informou que optou por encerrar este certame e abrir um novo por causa do tempo já decorrido no processo e da "imprevisibilidade de duração da análise da representação em trâmite" no TCU.

A decisão foi tomada em conjunto com a AGU (Advocacia-Geral da União). "A Secom reitera a idoneidade da licitação que estava em curso. A decisão pela revogação foi tomada para garantir as condições de abertura de um novo processo licitatório", informou a secretaria, por meio de nota.

Na defesa apresentada ao TCU em 23 de agosto, a Secom, por meio da AGU, havia pedido a manutenção da licitação sob o argumento de que o processo era "complexo" e "custoso".

No texto enviado ao TCU, a AGU disse ainda que os indícios apresentados pelo TCU não conseguiam comprovar que a notícia publicada anteriormente se tratava do resultado antecipado do certame. O órgão citou que duas empresas apontadas como futuras vencedoras não foram habilitadas no procedimento inicial da licitação.

A anulação do processo de licitação, após nove meses de tramitação somente na fase externa, para contratação de serviço essencial para a Pasta, e em nome de uma eventual quebra de confidencialidade que não está provada, isso sim trará enorme prejuízo para todos os envolvidos
Defesa da Secom apresentada pela AGU

Sobre as irregularidades apontadas na auditoria em relação à identificação indevida das propostas das empresas, a Secom disse que não existe "aderência técnica, legal ou fática no caso concreto, como se constata do exame da legislação e do processo examinado nestes autos".