Após fracasso da 'lei ônibus' na Câmara, Milei foca no megadecreto
O governo argentino apresentou recurso extraordinário diante da Suprema Corte para reativar a reforma trabalhista prevista no megadecreto que entrou em vigor ainda em dezembro. A reforma foi suspensa em janeiro pela Câmara Nacional do Trabalho por ser considerada inconstitucional.
De acordo com a imprensa local, os advogados que representam o Estado alegaram que não há explicação sobre "como a vigência do Decreto de Necessidade e Urgência afeta os direitos dos trabalhadores".
O presidente Javier Milei tem focado no DNU desde que o megaprojeto de Lei de Bases — conhecido como "lei ônibus" pelo seu tamanho — foi retirado da Câmara quando o governo notou que teria uma derrota na votação dos artigos específicos.
Com esse revés, a dúvida é o que vai acontecer com o megaprojeto de lei. Milei já disse que pretende enviar outros projetos "robustos" ao Congresso — e que a lei ônibus foi apenas a primeira. O presidente também afirmou em entrevistas e por meio de seu porta-voz que não há plano B para economia argentina e que a desregulação da economia não se negocia.
Mas, apesar de o governo não dar indícios sobre como pretende retomar o debate nas comissões da Câmara, na segunda (19), o ministro da Economia, Luis Caputto, afirmou ao canal La Nacion+ que não descarta retomar a lei ônibus.
Analistas políticos consultados pelo UOL dizem que o governo ainda pode fatiar a lei ônibus — e transformar trechos dela em decretos. Dessa forma, o Executivo segue com o "plano motosserra", o projeto político de redução de déficit fiscal que ajudou a eleger o atual presidente.
DNU e Lei Ônibus são 'irmãos'
O megadecreto — que tem mais de 300 pontos — foi o primeiro grande ato de desregulação da economia do governo Milei. Entre outras medidas, desvalorizou o peso em mais de 50% e liberou os preços de produtos e serviços, como comida, gasolina, plano de saúde, mensalidade escolar e aluguel. Antes, os preços contavam com regulação do Estado.
O DNU também revogou leis e retirou subsídios de tarifas públicas (transporte, gás e luz). A tarifa do ônibus em Buenos Aires, por exemplo, triplicou — e em abril vai aumentar mais, adiantou o governo.
O megadecreto ainda permite a privatização de empresas, inclusive de clubes de futebol, e a cobrança de mensalidade em universidades públicas para estrangeiros sem residência permanente.
O DNU só pode ser derrubado se Câmara e Senado assim decidirem. Se apenas uma Casa recusar, o decreto segue vigente. O documento ainda não passou pelo Congresso.
Paralelamente ao DNU, Milei enviou ao Congresso o megaprojeto de lei, denominado Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentina e conhecido como lei ônibus.
Esse texto, que inicialmente tinha 666 artigos, está em harmonia com o megadecreto. O projeto prevê poderes especiais ao presidente em temas econômicos, financeiros, administrativos, de segurança e sociais — com o argumento que o país vive um estado de emergência.
Também propõe reformas mais estruturais na economia, como a privatização de empresas estatais, reformas fiscais, aposentadoria, trabalhistas, ambientais, entre outras.
Superávit, inflação e pobreza
O governo celebrou o superávit com dois meses de gestão. De acordo com economistas argentinos, isso pode ser explicado pelo aumento de 45% da inflação em dois meses, pela desvalorização do peso argentino em 50%, pelo congelamento dos salários, pela redução dos gastos públicos com retirada de subsídios, fechamento de ministérios e demissões no setor público. O custo das medidas, no entanto, é o aumento da pobreza e da falta de estabilidade.
O presidente tem afirmado que tanto o DNU como a lei ônibus são fundamentais para evitar hiperinflação, reduzir o déficit fiscal e tirar a Argentina da crise econômica. Segundo o presidente, um dos responsáveis pela crise na Argentina é o próprio Estado.
Em seu discurso de posse, ele afirmou que a situação econômica do país iria piorar para depois melhorar. Atualmente, a inflação anual da Argentina está em 254% — superando a inflação da Venezuela. É a maior em 30 anos.
A Universidade Católica da Argentina divulgou o alarmante índice de 57% de pobres no mês passado. No primeiro semestre do ano passado era 40%.
Reportagem
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