Após fracasso da 'lei ônibus' na Câmara, Milei foca no megadecreto

Com esse revés, a dúvida é o que vai acontecer com o megaprojeto de lei. Milei já disse que pretende enviar outros projetos "robustos" ao Congresso — e que a lei ônibus foi apenas a primeira. O presidente também afirmou em entrevistas e por meio de seu porta-voz que não há plano B para economia argentina e que a desregulação da economia não se negocia.

Mas, apesar de o governo não dar indícios sobre como pretende retomar o debate nas comissões da Câmara, na segunda (19), o ministro da Economia, Luis Caputto, afirmou ao canal La Nacion+ que não descarta retomar a lei ônibus.

Analistas políticos consultados pelo UOL dizem que o governo ainda pode fatiar a lei ônibus — e transformar trechos dela em decretos. Dessa forma, o Executivo segue com o "plano motosserra", o projeto político de redução de déficit fiscal que ajudou a eleger o atual presidente.

DNU e Lei Ônibus são 'irmãos'

O megadecreto — que tem mais de 300 pontos — foi o primeiro grande ato de desregulação da economia do governo Milei. Entre outras medidas, desvalorizou o peso em mais de 50% e liberou os preços de produtos e serviços, como comida, gasolina, plano de saúde, mensalidade escolar e aluguel. Antes, os preços contavam com regulação do Estado.

O DNU também revogou leis e retirou subsídios de tarifas públicas (transporte, gás e luz). A tarifa do ônibus em Buenos Aires, por exemplo, triplicou — e em abril vai aumentar mais, adiantou o governo.

O megadecreto ainda permite a privatização de empresas, inclusive de clubes de futebol, e a cobrança de mensalidade em universidades públicas para estrangeiros sem residência permanente.

O DNU só pode ser derrubado se Câmara e Senado assim decidirem. Se apenas uma Casa recusar, o decreto segue vigente. O documento ainda não passou pelo Congresso.

Paralelamente ao DNU, Milei enviou ao Congresso o megaprojeto de lei, denominado Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentina e conhecido como lei ônibus.

Esse texto, que inicialmente tinha 666 artigos, está em harmonia com o megadecreto. O projeto prevê poderes especiais ao presidente em temas econômicos, financeiros, administrativos, de segurança e sociais — com o argumento que o país vive um estado de emergência.

Também propõe reformas mais estruturais na economia, como a privatização de empresas estatais, reformas fiscais, aposentadoria, trabalhistas, ambientais, entre outras.

Superávit, inflação e pobreza

O governo celebrou o superávit com dois meses de gestão. De acordo com economistas argentinos, isso pode ser explicado pelo aumento de 45% da inflação em dois meses, pela desvalorização do peso argentino em 50%, pelo congelamento dos salários, pela redução dos gastos públicos com retirada de subsídios, fechamento de ministérios e demissões no setor público. O custo das medidas, no entanto, é o aumento da pobreza e da falta de estabilidade.

O presidente tem afirmado que tanto o DNU como a lei ônibus são fundamentais para evitar hiperinflação, reduzir o déficit fiscal e tirar a Argentina da crise econômica. Segundo o presidente, um dos responsáveis pela crise na Argentina é o próprio Estado.

Em seu discurso de posse, ele afirmou que a situação econômica do país iria piorar para depois melhorar. Atualmente, a inflação anual da Argentina está em 254% — superando a inflação da Venezuela. É a maior em 30 anos.

A Universidade Católica da Argentina divulgou o alarmante índice de 57% de pobres no mês passado. No primeiro semestre do ano passado era 40%.