Privatizações da era Bolsonaro impedem redução de preço de combustível

Enquanto o país aguarda com expectativa a redução do preço dos combustíveis, a Bahia e o Amazonas continuarão pagando mais caro pela gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP). A mudança na maioria dos estados ocorre após o anuncio realizado na terça (16) pela Petrobras sobre o fim da política de Preço de Paridade de Importação.

Durante o governo Bolsonaro, a privatização da Refinaria Landulpho Alves (atual Mataripe), na Bahia, e da Refinaria Isaac Sabbá (atual Refinaria da Amazônia) no Amazonas, retirou da Petrobras o controle dos preços praticados na comercialização de combustível nesses estados.

Relacionadas

Bembé do Mercado: Candomblé de rua celebra luta negra por fim da escravidão

'Vai na fé' reencontra comunidade evangélica que o bolsonarismo deturpou

Maria Bethânia é imortal da Academia de Letras da BA: "Escreve com a voz"

Na Bahia e no Amazonas. o preço do petróleo continuará tendo como referência o mercado internacional, onde as refinarias privatizadas adquirem o produto com preços elevados — enquanto que a Petrobras pode flexibilizar os preços a partir dos custos com o petróleo que explora em suas próprias plataformas e refinarias.

É o que explicam os representantes dos trabalhadores petroleiros da Bahia e do Amazonas ouvidos pela coluna.

Marcus Ribeiro, coordenador do Sindipetro Amazonas (Sindicato dos Petroleiros do Amazonas), relembrou que os sindicatos realizaram uma intensa campanha, com dados e estudos, alertando à sociedade para os prejuízos que a privatização causaria.

"Insistimos que haveria prejuízos para a economia do Estado, com aumento de preços dos combustíveis, como ficou evidente logo após a privatização", afirma.

O sindicalista informa que a Refinaria da Amazônia, adquirida pelo grupo privado Atem, é a única responsável pela compra e venda dos combustíveis e gás de cozinha no Amazonas e pelo abastecimento dos estados da região norte — o que pode gerar uma crise ainda maior.

A alegria com a qual o povo brasileiro recebeu a notícia do fim da paridade internacional não alegra a população da região norte."
Marcus Ribeiro, coordenador do Sindipetro Amazonas

Privatização elevou preço para população

De acordo com levantamento realizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), o Amazonas é o estado com o preço dos combustíveis mais caros do Brasil desde a saída da Petrobras em novembro de 2022.

Na semana de 7 a 13 de maio, o preço médio do litro da gasolina comum estava em R$6,62 nos postos de Manaus — o maior entre as capitais. Já o gás de cozinha de 13 kg chegou a R$130 na capital amazonense.

Com a redução em 12,6% anunciada pela Petrobras, a expectativa é que o litro da gasolina seja reduzido no país em média de R$ 3,18 para R$ 2,78 — recuo de R$ 0,40.

Agora caem por terra duas mentiras que justificaram a venda das refinarias. O governo Bolsonaro dizia que não tinha controle sobre a Petrobras e que a privatização diminuiria o preço dos combustíveis. Lula provou que o governo pode sim interferir na estatal para garantir menor preço.
Radiovaldo Costa, diretor do Sindipetro Bahia

Radiovaldo conta que desde 1986, quando entrou na Petrobras, nunca viu uma gestão tão agressiva contra a empresa como o governo Bolsonaro, que entregou importantes refinarias a interesses privados, para comercializarem livremente um produto fundamental aos brasileiros.

"A Acelen não comprou apenas os equipamentos e as instalações da Refinaria Landulpho Alves, adquiriu o mercado consumidor de um produto essencial, sem concorrentes. Os baianos não têm outras opções de compra de gás, diesel, gasolina. Portanto a Acelen pode colocar o valor que quiser", reclama.

A Acelen foi criada pelo fundo de investimentos dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala, para gerir a refinaria adquirida no processo de privatização do governo Bolsonaro, finalizado em 2021. Além da refinaria, a venda entregou ao fundo árabe 669 km de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e o Terminal de Madre de Deus, e outros três terminais da Bahia.

Refinaria está em funcionamento desde antes da criação da Petrobras

A Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi a primeira refinaria da Petrobras e é a segunda maior do país em capacidade de processamento. Está em atividade desde 1950, antes mesmo da fundação da Petrobras.

A RLAM foi responsável pelo início de um ciclo impulsionador da indústria regional nacional, com a criação da Petrobras, em 1953, incentivando o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari, instalado na Bahia em 1978.

Marcus Ribeiro e Radiovaldo Costa dizem que os estados da Bahia e Amazonas terão inflação acima da média nacional, com altas dos preços e menor poder de compra dos trabalhadores — o que poderá desestimular investimentos nos estados e geração de empregos.

Sindicatos defendem a estatização das refinarias vendidas por Bolsonaro

"As soluções para a situação na Bahia e nos estados da região norte passam pela reestatização das refinarias. Ou seja, comprar de volta para manter o refino sob controle da Petrobras. Outra opção seria a criação de uma rede de distribuição para a Bahia, para concorrer com a Acelen, uma decisão política de demandaria um alto investimento", calcula Radiovaldo.

O sindicalista lembra que, em 2007, no segundo mandato do presidente Lula, o governo da Bolívia comprou de volta duas refinarias bolivianas que haviam sido vendidas ao Brasil, em 1999, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Marcus Ribeiro diz que espera que a Petrobras volte a investir na região e tome medidas em relação à refinaria, comprando de volta ou construindo uma unidade no norte do país

Os sindicalistas afirmam que a promessa de campanha de Lula era abrasileirar os preços do combustível e tanto baianos quanto amazonenses também são brasileiros e merecem o benefício desta ação por parte do governo federal.

Empresas informam reduções de preço

Em comunicado, a Acelen, que gerencia a Refinaria de Mataripe, informou que a nova política de preços anunciada pela Petrobras não traz informações suficientemente claras para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil.

Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e investimentos."

Já a Ream informa que aplica sua política de preços independente.

São critérios objetivos e transparentes que seguem o preço de paridade internacional, que hoje melhor reflete os custos de produção da refinaria, ajustados e divulgados aos distribuidores semanalmente, conforme variações dos preços do petróleo e seus derivados no mercado internacional, além de alterações do câmbio e dos custos de frete do petróleo e insumos para a região."

As duas refinarias relatam reduções de preços que vêm promovendo nos últimos meses.

"Os reajustes para baixo refletem a política de preços da empresa, que segue critérios técnicos, levando em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado. Cabe destacar que a empresa possui uma política de preços transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos, visando um mercado mais competitivo no país", comunicou a Acelen.