MP pede que TCU investigue denúncia do UOL sobre verbas da Saúde
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu à Corte que investigue se o Ministério da Saúde praticou "condutas atentatórias à moralidade pública" ao repassar para a cidade de Cabo Frio (RJ) R$ 51 milhões a mais do que o previsto em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade (Saúde). A informação foi revelada pelo UOL.
Após a reportagem, o ministério retificou o ato público.
O repasse da verba já é investigado pela Corte de Contas desde que o jornal Correio da Manhã revelou que 21 dias depois de a verba extraordinária ter sido repassada, um total de R$ 55,4 milhões, o filho da ministra foi nomeado secretário de Cultura.
O ministro Jorge Oliveira é o relator do caso. Ontem (10), o procurador encaminhou ao ministro ofício no qual pede para que os novos fatos revelados pelo UOL sejam incorporados à análise.
"Solicito que Vossa Excelência avalie a pertinência de determinar que a unidade técnica promova a apuração desses fatos em complemento à peça inicial oferecida do TC 000.179/2024-8", escreveu o procurador.
Furtado também anexou reportagem do UOL mostrando que, após a liberação dos recursos, a prefeita Magdala Furtado trocou o PL pelo PV e anunciou que irá disputar a reeleição com o apoio do PT.
O acerto político ocorreu dois dias depois de ela ter sido recebida pelo presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto. O PT vê Magdala como uma aposta para ganhar espaço numa região do Rio dominada pelo bolsonarismo.
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No caso, ao que parece, novos indícios de irregularidades relacionadas à nomeação do filho da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, como Secretário de Cultura do Município de Cabo Frio/RJ e ao possível favorecimento de recursos públicos continuam aparecer.
Lucas Furtado, procurador do MP junto ao TCU
A ministra nega que tenha favorecido o filho. Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara na quarta-feira (10), Nísia disse que "tem orgulho" do filho e que "nenhum deputado irá constrangê-la" com questionamentos a respeito da nomeação dele para a secretaria.
Antes da contratação, a ministra recebeu a prefeita no seu gabinete em Brasília, quando acertaram a liberação dos recursos. Nísia nega que a vaga do filho, confirmada 21 dias depois, tenha sido abordada na ocasião.
Advogados especialistas em gestão pública disseram à coluna que a ministra cometeu uma ilegalidade ao assinar um ato com informações inverídicas. Segundo eles, cabe responsabilização por parte dos órgãos de controle uma vez que o documento só foi corrigido quatro meses depois e somente quando o UOL revelou o caso.
Reportagem
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