Governo aposta em vitória no STF em desoneração, mas Haddad aceita negociar
Enquanto faz cobranças ao Congresso para dividir a responsabilidade de buscar o equilíbrio fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem apostado no convencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para uma vitória do governo em relação à questão da desoneração.
Segundo apurou a coluna, Haddad foi sondado por integrantes do STF a respeito do pedido de vista do ministro Luiz Fux e teria dado aval à medida.
O prazo para que o pedido de vista seja devolvido é de 90 dias, mas a expectativa dentro do governo é que a questão seja solucionada antes disso.
Para isso, Haddad pediu que a equipe econômica elabore alternativas que possam contemplar algum tipo de "negociação" com o Senado. Integrantes da Fazenda dizem que estudos podem trazer "alternativas para o debate".
Otimismo e "questão técnica"
Tanto Haddad quanto o ministro da AGU, Jorge Messias, têm dito que estão otimistas que a tese da União deve prevalecer no STF com base em argumentos jurídicos.
"Trata-se de uma questão técnica. Defendemos a necessidade de ser observado o devido processo legislativo fiscal. A divergência, no direito e na política, sabemos, é absolutamente natural. Em nada interditará o diálogo institucional", disse Messias à coluna.
Segundo o ministro da AGU, o "próprio Supremo Tribunal Federal tem se dedicado muito à construção conciliada de diversos conflitos". "Os argumentos são técnicos. Diante da consistência e da urgência, obtivemos a liminar já acompanhada por mais 5 ministros", completou.
O governo pediu —via AGU—, e o ministro Cristiano Zanin, em uma decisão monocrática, suspendeu a prorrogação da desoneração que iria até 2027. O placar no Supremo até o momento é de 5 a 0 a favor da União.
Antes do pedido de vista de Fux, já tinham se posicionado a favor da suspensão da desoneração os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, além de Zanin.
E o Pacheco? Vai ter "revanche"?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que costuma ter um estilo menos belicoso que o do colega da Câmara, Arthur Lira, reagiu de forma dura à ação do governo.
Classificou a medida de tentativa de terceiro turno, convocou coletiva de imprensa para reclamar da ação com argumentos "catastróficos" da AGU e depois soltou nota para se contrapor a Haddad.
"Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil, disse, em nota, respondendo a entrevista de Haddad ao jornal Folha de S. Paulo.
Aliados de Pacheco, no entanto, evitam falar em revanche, dizem que ele também está aberto ao diálogo com os ministros e o presidente Lula. Um encontro entre Pacheco e Lula ou Haddad, por enquanto, ainda não tem data para ocorrer.
Na pauta do Senado há medidas com potencial de serem verdadeiras pautas-bombas, como a chamada PEC do quinquênio, que dá aumento a juízes, e pode representar gasto extra de R$ 42 bilhões por ano. A medida estava sendo dada como enterrada, mas pode avançar.
O que nos gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional, foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza que acaba fomentando o que nós queremos evitar no Brasil, que é judicialização da política? Nós estamos discutindo, nessa semana adiamento da sessão do Congresso Nacional, votação de um projeto de lei do DPVAT, resolvemos a questão do Perse, vamos votar na semana que vem, há um projeto de lei, ou seja, a própria existência de um projeto de lei, depois de uma medida provisória de autoria do governo relativo à desoneração, já é a maior demonstração de que não há inconstitucionalidade.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, na sexta passada, ao anunciar que Senado recorreria da ação da AGU
Reportagem
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