Justiça condenou União a reforçar bases no Vale do Javari, mas foi ignorada

Há dois anos e meio, a Justiça condenou o governo federal por omissão e determinou que apoiasse as bases de segurança na região onde desapareceram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. A decisão ocorreu após uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas em 18 de novembro de 2019, que alertava sobre a falta de proteção na reserva indígena do Vale do Javari.

O documento, obtido pela coluna, foi incluído em uma ação civil pública contra a Funai (Fundação Nacional do Índio) e contra a União, em que cobraram o cumprimento da decisão de proteger os povos e o território

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Segundo entidades ouvidas pela coluna, mesmo com a decisão de 2019, nada mudou: o local continuou exposto a invasões sem controle de pescadores, caçadores, madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes.

"No caso é imprescindível também a atuação do Exército Brasileiro para dar continuidade ao monitoramento, bem como demais órgãos da União que atuam no âmbito da segurança pública", disse, em seu despacho, o procurador da República, Fernando Merloto Soave, autor da ação civil pública. Segundo o procurador, com a decisão inicial, apenas o governo do estado se comprometeu a atuar prestando apoio às equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari.

A ação cita ainda que o Ministério da Defesa não havia emitido "ordem de serviço ou autorização formal para que o Exército apoiasse as ações das bases de apoio do Vale do Javari, nem a Polícia Federal ou o Ministério da Justiça disponibilizaram efetivamente forças para tanto".

A coluna tentou marcar uma entrevista com o procurador, mas foi informado pela assessoria de imprensa do MPF-AM que ele está de férias.

Decisão acolheu pedido

Nove dias depois do parecer do MPF-AM, a Justiça Federal no Amazonas reconheceu que o governo federal não havia cumprido as medidas deferidas em tutela de urgência e multou o governo, determinando prazo para que ações fossem tomadas.

"A falta de apoio dos seus órgãos de segurança pública e do Exército nas bases de proteção do Vale do Javari enfraquece a atuação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari (FUNAI)", alegou o juiz Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas.

O magistrado diz ainda que a situação "abre espaço para invasões ilegais na região, o que compromete a segurança dos povos indígenas da região e também dos servidores da FUNAI e União que lá atuam".

Por conta do descumprimento, fixou uma multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão de "apoio de segurança nas bases de proteção do Vale do Javari",

Apesar da determinação, indígenas e movimentos que acompanham o Vale do Javari relatam que não houve qualquer reforço, e a região estava desprotegida.

Em nota ontem (7) à tarde, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), alegou que o que ocorreu no Vale do Javari está relacionado ao "desmonte das políticas e órgãos públicos de proteção aos povos originários e aos seus territórios", citando justamente o "enfraquecimento das Bases de Proteção Etnoambientais da Funai".

Segundo Francisco Loebens, integrante da equipe de apoio a povos livres do Cimi no Amazonas, após a ação do MPF, chegaram a reabrir a base do rio Jandiatuba e, por um tempo, houve presença da Força Nacional na base dos rios Itui e Itacoaí.

"Mas elas atualmente se encontram sem a capacidade operacional mínima para desempenhar o seu papel", diz.

O problema é que a estrutura das bases foi sendo enfraquecida e por isso estão sem condições de fazer uma fiscalização adequada, sem os recursos necessários para fazer a fiscalização que a realidade exige e sem respaldo institucional para coibir as invasões.
Francisco Loebens, Cimi

A Funai foi procurada na tarde de ontem para que comentasse o caso e se houve o reforço na segurança, mas não retornou.

Invasões relatadas há 4 décadas

Segundo Yura Marubo, assessor jurídico da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), os problemas vistos com as invasões são relatados às autoridades há pelo menos quatro décadas, mas pouco teria sido feito.

"A verdade é que as questões indígenas não têm relevância para o poder, para o estado. Ali nas bases temos uma estrutura pequena. O estado não tem poder porque não está presente. E se não mudar nada, vai piorar", diz.

Desde que o governo Jair Bolsonaro assumiu, em 2019, afirma, a situação ficou pior porque os bons servidores que tinham atuação no controle das áreas foram sendo afastados de suas funções e transferidos de local.

"As pessoas que têm afinidades com a causa são removidas. Nós estamos falando do estado que peca em tudo de curto, médio e longo prazos", garante.

Um dos casos de exoneração de cargo foi do próprio Bruno Pereira, um dos desaparecidos. Pereira era chefe da unidade de indígenas isolados da Funai, mas acabou sendo tirado do cargo após uma operação em que cerca de 60 balsas de garimpeiros foram queimadas, em 2019.

Segundo relato das entidades, após deixar o cargo e vendo as limitações da nova Funai, ele pediu licença sem remuneração e foi atuar no apoio à Univaja. "A terra ali não é para amadores, precisa de gente experiente, e o Bruno é", conta.

Diante da ausência do poder estatal, Marubo afirma que foi a Univaja que acabou assumindo a fiscalização da área.

"O que existe lá são postos isolados, com uma infraestrutura precária para fiscalização e controle. E a Univaja tem um projeto de fiscalização e monitoramento, já que o estado não tem. Só que não temos papel da polícia.

Quando precisamos, as forças de segurança vêm e atuam de forma pontual, como nesse desaparecimento agora. Depois não ficam aqui.
Yura Marubo, assessor jurídico da Univaja

Ele cita que um dos problemas é que organizações criminosas, revoltadas com a atuação de fiscalização, fazem ameaças e atacaram por seis vezes, nos últimos meses, as frentes de proteção que estão atuando nessas áreas isoladas. "Não há profissionais de segurança para isso. Temos uma Funai obsoleta, falida e com uma logística que não se adequa. Por conta disso, os problemas vêm ocorrendo", relata.

Também em 2019, houve um assassinato de um colaborador da Funai em Tabatinga (AM), o que deixou os indigenistas ainda mais preocupados com a tensão no local. "Ele fazia o mesmo trabalho que o Bruno fazia", conta Marubo.

Uma nota publicada no site da Funai afirma que, entre 2019 e 2021, o investmento em as ações de proteção a indígenas isolados e de recente contato chegou a R$ 51,4 milhões.

"Os valores superam em 335% o total investido entre os anos de 2016 e 2018, cujo aporte ficou em torno de R$11,8 milhões. Os recursos foram empregados principalmente em ações de fiscalização territorial e combate à covid-19 em áreas habitadas por essas populações", informou, sem especificar quanto foi para o Vale do Javari.