Auxílio a agricultor pobre atende só 1% da promessa e deixa famílias na mão

A produtora rural Daniela Brás dos Santos, 33, cuida de plantações em sua pequena propriedade em Flores, no sertão de Pernambuco. Ela poderia receber, além do Auxílio Brasil, o valor do Auxílio Inclusão Produtiva Rural, mas esse benefício ficou praticamente no papel e chegou a somente 1% de quem deveria atender.

A página oficial sobre o programa diz que "são 660 mil famílias de agricultores beneficiários do Auxílio Brasil indicadas pelo Ministério da Cidadania aos municípios".

Relacionadas

Governo Bolsonaro corta e para maior programa de acesso à água do Nordeste

Duas em cada 3 famílias aptas estão fora do Auxílio Gás: 'Sigo na lenha'

Sem acompanhamento, Auxílio Brasil tem 54% de crianças sem vacinação em dia

Mas, passados nove meses de sua criação, apenas 7.000 famílias desse total estimado receberam o valor em setembro, segundo dados do próprio Ministério da Cidadania.

Por mês, deveriam ser pagos a essas famílias R$ 200 para amparar a produção, ou seja, ajudar para que o agricultor fature mais e conquiste a chamada emancipação produtiva. Para isso, o governo reservou R$ 187 milhões em 2022, mas gastou até setembro apenas R$ 7 milhões.

"O beneficiário será mantido na ação de incentivo à produção independentemente da manutenção da família no Programa Auxílio Brasil, condicionada à permanência da família no CadÚnico [cadastro único de programas sociais], pelo período de até 12 meses", diz a pasta.

Total de agricultores familiares beneficiários:

• Janeiro - 8
• Fevereiro - 8
• Março - 200
• Abril - 3.237
• Maio - 5.413
• Junho - 5.784
• Julho - 6.472
• Agosto - 6.958
• Setembro - 7.012

Se hoje o programa beneficia poucas pessoas, para 2023 o valor será ínfimo: o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado por Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso prevê apenas R$ 1,26 milhão, o que é insuficiente inclusive para manter os pagamentos às famílias que hoje recebem o valor.

Mesmo se executado na íntegra, o valor orçado dará apenas para pagar o benefício a 527 agricultores, se levarmos em conta o período de 12 meses.

A coluna procurou o Ministério da Cidadania para saber por que tão poucos beneficiários recebem o auxílio, mas não obteve resposta.

'Não dá para me sustentar'

Enquanto espera por ajuda, Daniela continua com seu pequeno negócio. Toda semana, ela leva geleias, polpas e pimentas para vender na feira livre da cidade de Flores, mas lamenta que o valor faturado é sempre baixo. "Não dá para me sustentar só com a feira. Eu levo, mas volto com a maioria dos produtos", conta.

"Uma ajuda que poderia ter é se o governo comprasse ou indicasse a quem, e assim eu soubesse quanto iria vender. Aí, sim, compensaria. Mas hoje tiro R$ 90 por semana, e desse valor ainda tenho de tirar parte para comprar o material", diz.

Daniela planta em sua propriedade itens como feijão, milho, couve, pimenta e plantas medicinais, além das tradicionais frutas para consumo próprio.

Até o ano passado, ela não recebia o Auxílio Brasil porque tinha uma renda pela CJMA (Comissão de Jovens Multiplicadores da Agroecologia), que incentiva projetos voltados à permanência do jovem no campo. Os recursos são da organização civil TDH (Terre des Hommes, ou Terra de Homens).

"Mas os projetos são apenas para quem tem entre 15 e 30 anos. Como é trienal, eu recebi até ano passado. Neste ano, começou outro triênio e não pude mais pela idade", diz.

Erros de concepção minam promessa

Além de beneficiar poucas famílias, o auxílio não foi divulgado entre o público-alvo. Consultados pela coluna, vários sindicatos, associações de produtores rurais e agricultores não sabiam da existência do benefício, nem foram instruídos a se inscreverem.

Segundo Priscilla Cordeiro, assistente social e conselheira do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), o Auxílio Inclusão Produtiva Rural não foi objeto de divulgação e possui vários erros de concepção.

"Ele não foi divulgado nem para o conjunto de trabalhadores da política de assistência social. Parece ser mais uma iniciativa para constar, um aceno à agricultura familiar, junto com o Alimenta Brasil (antigo Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA), de fomento à agricultura familiar, do que uma política consistente para o setor", afirma.

Ele diz que, dessa forma, a execução dos programas sociais do governo estão "extremamente descoladas da realidade".

"Eles não se valem da rede socioassistencial já estruturada para alcançar o público prioritário, como os CRAS e CREAS [centros de referência de assistência social] que estão nos territórios atendendo a população em situação de pobreza e extrema pobreza", diz.

Cordeiro ainda explica que auxílios para o pequeno produtor são fundamentais e deveriam ser priorizados pelo governo. "Eles são cruciais, sobretudo num cenário de pandemia, em que a agricultura familiar ficou extremamente vulnerável, sem incentivo. Mas a realidade é que esse programa não tem repercutido na prática", diz.

Ele afirma que, além de ser um programa restrito e malfeito, faltou articulação com as instâncias e instituições de pactuação do sistema de segurança alimentar. "Ele não faz parte do escopo do SUAS [Sistema Único de Assistência Social] e acaba fadado ao fracasso porque não é executável."

Esse programa tem tantos equívocos e restrições que o público-alvo tem de residir em municípios cujos estados fizeram o termo de adesão junto ao Ministério da Cidadania. Mas que iniciativa foi feita para que houvesse a assinatura? Você pesquisa e não tem informações no site oficial."
Priscilla Cordeiro, assistente social, conselheira do CFESS e que atua no SUAS