SE: Justiça definirá dono de última vaga da Câmara entre PT e bolsonarista

A votação terminou no domingo (2), a apuração também. Mas Sergipe ainda espera o resultado final da eleição de 2022 para saber quem herdará a última vaga de deputado federal do país.

A última das oito cadeiras da Câmara do estado passa por uma questão judicial que vai validar ou não os votos da vice-governadora Eliane Aquino (PT), que foi candidata a deputada federal.

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Caso os votos dela sejam confirmados válidos, não será Aquino quem ficará com a vaga, mas o deputado federal João Daniel (PT), que foi mais votado do que ela.

Com isso, quem perderia a vaga é o bolsonarista Delegado André David (Republicanos). Se confirmado, o PT salta de 68 para 69 deputados, e o Republicanos cai de 41 para 40. Se os votos forem considerados nulos, ele fica com a vaga.

Na eleição de domingo, David teve 31.597 votos e acabou beneficiado pelo quociente eleitoral, levando o Republicanos a eleger dois deputados federais no estado —além dele, Gustinho Ribeiro foi reeleito, com 71.831 votos.

Já Eliane Aquino teve 66.072 votos e foi a segunda mais votada do partido, atrás de João Daniel, que teve 68.989 votos. Como o PT só obteve votos para eleger um candidato, a vaga fica com Daniel; já Aquino fica com a primeira suplência.

Militante do MST (Movimento Sem Terra), João Daniel é presidente estadual do PT. Ele tenta, agora em 2022, ser reconduzido ao cargo. Já o delegado é um ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e tenta sua primeira eleição.

Aquino é vice-governadora, mas rompeu politicamente com o governador Belivaldo Chagas (PSD) por divergências nas eleições municipais de 2020.

Disputa na Justiça

O cenário, por ora, é de indefinição, mas pende a favor do PT.

A vice-governadora foi considerada inelegível após ter a candidatura indeferida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por uma suposta falta de desincompatibilização do cargo.

A denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) aponta que ela deveria ter deixado cargos em conselhos deliberativos estaduais para se candidatar.

Por ser vice-governadora, ela é presidente dos conselhos deliberativos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).

Entretanto, ela recorreu da decisão local, e o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Banhos decidiu na terça-feira passada que ela era apta para candidatura.

Diante da inexistência de normativo que disponha sobre a necessidade de afastamento de pretenso candidato que exerça cargo de presidente de conselho deliberativo, não há falar em inelegibilidade decorrente da ausência de desincompatibilização."
Sérgio Banhos, relator do processo no TSE

O delegado recorreu, e o caso ainda deve ir a julgamento pelo pleno do TSE para definição final. Não há data para julgamento.

Eleição para governador também teve imbróglio

A eleição em Sergipe ainda teve uma outra mudança por conta da Justiça: o candidato Valmir de Francisquinho (PL), que liderava com folga as pesquisas eleitorais no primeiro turno, acabou tendo a candidatura negada pelo pleno do TSE na quinta-feira, três dias antes da eleição.

Ele foi cassado por conta de uma associação da cor azul —usada quando Francisquinho era prefeito de Itabaiana— à campanha vitoriosa para deputado estadual do seu filho, Talysson de Valmir (PL). A cor era a marca de Francisquinho à frente da prefeitura.

A candidatura dele foi vetada ainda em setembro pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Como cabia o último recurso no TSE, o partido decidiu seguir com o nome de Valmir até ser dada a decisão final pelo plenário.

No sábado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso da defesa de Valmir para concorrer ao governo de Sergipe e explicou que o caso não deveria ser julgado pelo STF, visto que o TSE decidiu o tema de maneira colegiada.

O PL ainda recorre e aguarda decisão, mas, segundo o histórico de decisões da suprema corte, a chance é próxima a zero.

Segundo Fernanda Rios Petrarca, do Departamento de Ciências Sociais da UFS (Universidade Federal de Sergipe), a saída de Valmir de Francisquinho torna o segundo turno da eleição ainda mais imprevisível entre o senador Rogério Carvalho (PT), apoiado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e Fábio Mitidieri, apoiado pelo governador Belivaldo Chagas.

"Valmir fez uma campanha quase que exclusivamente voltada para sua candidatura. Então, nesse ponto, o eleitor dele pode tanto ter apostado em Lula quanto em Bolsonaro. Como a candidatura dele foi até o último momento, isso deixou o jogo incerto", afirma.

Ela explica que, na prática, quem se beneficiou foi o candidato Fábio Mitidieri. Valmir teve 457.922 votos no domingo, ou 37,6% do total, e assim estaria no segundo turno contra Carvalho.

"Em um cenário com Valmir, o segundo turno seria provavelmente entre Rogério e Valmir, não teria Fábio", citando que, enquanto Valmir não se posicionar, é impossível saber o posicionamento do eleitor sergipano.

O posicionamento de Valmir é importante, mas como ele ainda vai tentar recuperar os votos, não tem como prever para onde seus votos irão migrar. Parte deles pode ir para Rogério ou Fábio. Isso vai depender das estratégias desses dois agrupamentos de convencimento."
Fernanda Rios Petrarca, do Departamento de Ciências Sociais da UFS