Covid: Bolsonaro gastou metade do previsto em remédios a indígenas, diz TCU

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que o governo de Jair Bolsonaro gastou apenas metade do orçamento empenhado para aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual, para conter a disseminação da covid-19 entre indígenas em 2020 e 2021.

O que aconteceu

Dos R$ 31,1 milhões empenhados (ou seja, autorizados e reservados para o pagamento), apenas R$ 15,3 milhões foram pagos (49% do total). Esses são os dados levantados pelo TCU.

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A baixa execução é vista como um problema. Indica que não houve a devida entrega dos materiais e assistência aos povos.

A auditoria foi feita com base nas aquisições da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), vinculada ao Ministério da Saúde, destinadas ao enfrentamento da pandemia.

A investigação foi feita a pedido da CPI da Covid-19. Em seu parecer, a Comissão Parlamentar de Inquérito acusou o governo Bolsonaro de genocídio indígena.

O relatório da auditoria foi votado no último dia 19 pelos ministros do TCU, que publicaram acórdão com avaliações e recomendações ao governo federal.

Ainda segundo a auditoria, a baixa execução orçamentária foi vista na compra de materiais farmacológicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos.

Constatou-se que, nos processos de medicamentos e insumos analisados, as justificativas apresentadas pelos DSEIs [Distritos Sanitários Especiais Indígenas] para os quantitativos de bens a serem contratados não estão em consonância com a legislação."
Auditoria do TCU

O que disse o governo Bolsonaro

Em resposta ao TCU, a Sesai alegou que a baixa liquidação dos empenhos ocorreu porque as empresas demoraram mais tempo do que o previsto para realizar as entregas, principalmente devido a questões logísticas.

Segundo o órgão, dos 34 DSEIs, 19 estão localizadas na região Norte, de "difícil logística". Outro ponto alegado é que havia barreiras sanitárias "que impediram o ingresso de terceiros nesses territórios, e [isso] gerou vários empecilhos para a execução dos contratos".

A coluna procurou o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, mas não houve retorno.

Outros pontos do relatório do TCU

A apuração indica preços supostamente acima do mercado. Isso ocorreu nos DSEIs de Alto Rio Purus, Yanomami e Amapá para aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual.

Foi identificado que, para a aquisição de equipamentos e material permanente, foram pagos cerca de 60% do orçamento empenhado.

A investigação do TCU segue em curso e se concentra agora na ação de saúde em apoio aos indígenas yanomamis. Eles foram resgatados no início do ano em situação de grave crise humanitária por desnutrição e doenças.

O que diz o governo Lula

O Ministério da Saúde considera grave a situação legada pela gestão anterior à saúde indígena. A atual gestão monitorou o desmonte desta importante política pública desde a construção da transição de governo e trabalhou junto ao Congresso Nacional para garantir a recomposição de valores essenciais ao orçamento da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
Ministério da Saúde do governo Lula, em nota

Reconstruir a saúde indígena é prioridade do Ministério da Saúde. A pasta está aberta a colaborar com os órgãos de controle e fornecer todas as informações solicitadas para as investigações.

Pandemia afetou indígenas

Durante a pandemia, os indígenas reclamaram em vários momentos da ausência de ação do governo federal para isolar as áreas e levar assistência aos povos, especialmente em regiões remotas. Faltaram remédios, assim como houve distribuição de medicamentos sem eficácia para covid.

Para se proteger, muitas etnias acabaram fazendo barreiras por conta própria para evitar danos.

O número de indígenas mortos por covid é incerto, devido ao grande grau de subnotificação.

Somente nos dois primeiros anos da pandemia morreram ao menos 901 indígenas —579 deles em 2020, quando ainda não havia vacina disponível —, segundo painel da Sesai.

Em junho de 2020, o STF atendeu a pedido da Apib (Articulação dos Povos Indígenas) e determinou ao governo federal que elaborasse um plano de enfrentamento da covid-19 para povos indígenas.

Além disso, o Supremo determinou a instalação de barreiras sanitárias, a retirada de invasores e a assistência de serviços do SUS a todos os indígenas.