Hospital da PB cobra para paciente com câncer 'furar fila' do SUS, diz CGU

A função da CGU é defender o patrimônio público e a transparência dos gastos públicos na esfera federal. O órgão serve de controle interno e não tem poder de acusação, o que cabe aos MPs.

O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-PB (Ministério Público da Paraíba) investigam o caso. As entidades afirmam que muitos pacientes com câncer no estado estão sem atendimento e cobram medidas do Poder Público. Os dois órgãos estão envolvidos porque o hospital recebe tanto verba federal quanto estadual.

O Napoleão Laureano é responsável por cerca de 70% dos tratamentos de pessoas com câncer ofertados na Paraíba. Ele recebe doações de pessoas e entidades, além de recursos federais orçamentários e por emendas.

O que diz a CGU

Pelo contrato com a Prefeitura de João Pessoa, o hospital presta atendimento pelo SUS a pacientes com câncer do estado todo. A intermediação é feita pelo município. Mas, para a CGU, o pagamento diretamente ao hospital resultou, na prática, em um "aparente esquema fura-fila" do SUS.

Os testes realizados demonstraram indícios de que o acesso igualitário e gratuito não foi garantido pelo hospital
Relatório da CGU

No relatório da CGU, há vários casos de pacientes que teriam passado à frente na fila antes da regulação devida. Eles teriam pago consultas ou procedimentos ao hospital, e só então teriam sido admitidos como pacientes do SUS.

Pode-se observar que, além da irregular cobrança por fora da contratualização, houve a atipicidade, para a maioria dos pacientes SUS de que tratam as tabelas e quadros anteriores, de somente terem efetivado o ingresso no hospital mediante a regulação, após custearem procedimentos ou consultas com recursos próprios ou do município de domicílio/origem.
Relatório da CGU

Em alguns casos, diz a CGU, mesmo após o tratamento autorizado e iniciado pelo SUS, pacientes ainda "continuaram a pagar ao hospital por procedimentos ambulatoriais ou hospitalares."

Em consequência disso, restou prejudicado o tratamento igualitário preconizado na legislação do SUS, haja vista o procedimento operacional adotado constituir-se em dano efetivo à política de assistência à saúde do SUS, ao frustrar os critérios da fila de regulação para acesso aos serviços referenciados desse prestador de serviço.
Relatório da CGU

Hospital nega ilegalidade e 'fura fila'

Em nota, o hospital confirma que recebe valores, mas questiona o argumento de "fura fila" apontado na auditoria.

[O pagamento] não afeta, de forma alguma, a fila da regulação, posto que todos os procedimentos realizados via SUS são submetidos aos fluxos previstos na Central de Regulação.
Hospital Napoleão Laureano

A entidade diz que "infelizmente, alguns serviços não são cobertos no convênio [PPI] firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e o hospital".

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) possui um limite anual, e muitos pacientes não conseguem regulação exatamente por esse número limitante que não expõe a realidade de cada município.
Hospital Napoleão Laureano

Como o convênio seria insuficiente, restaria "aos municípios, por obrigação legal e constitucional, adotar as medidas necessárias para garantir o direito à saúde a seus munícipes, contratando, assim, determinados serviços diretamente com o estabelecimento de saúde."

Ainda de acordo com o hospital, se esses pagamentos não tivessem sido feitos, "alguns desses pacientes poderiam sucumbir na fila e não ser tratados no momento oportuno."

A unidade afirma ainda que, como não distribui lucros, "a totalidade dos recursos recebidos por procedimentos pagos por particulares é aplicada no hospital para minimizar o gigantesco déficit da tabela SUS".

Sobre as irregularidades apontadas pela CGU em documentos, o hospital diz que os erros foram "realizados por seres humanos" e que não houve "qualquer indicação de má-fé ou intenção de lesar o erário."

Dobro da média de mortes

A CGU também afirma que o percentual de mortes de pacientes internados no hospital está acima do de outras unidades similares no Nordeste.

De 2.559 pacientes que foram internados no hospital em 2021, observou-se que 521 pacientes foram a óbito durante o período de internação, correspondendo a um percentual de 20,36%, o que representa duas vezes o valor percentual médio de óbitos de 10,19% da amostra.
Relatório da CGU

O hospital também teria cobrado por serviços ao SUS por pacientes mortos. De 931 pacientes analisados, 55 tiveram internações cobradas em datas posteriores ao óbito. Há um caso de paciente com nove dias internados após sua morte.

O Napoleão Laureano contesta a CGU.

Quanto à taxa de mortalidade mencionada pela CGU, ela está de acordo com a média para instituições da natureza do Laureano, assim como considerando as peculiaridades locais.
Hospital Napoleão Laureano

MPs investigam caso

MPF e MP-PB apuram as irregularidades. Os órgãos emitiram recomendação na sexta-feira (2) à Secretaria Municipal de Saúde para que ela "assuma o controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relativos à assistência oncológica na rede estadual".

Além disso, cobram que a secretaria "atenda imediatamente os pacientes em situação de urgência e realize o agendamento de consultas e tratamentos, dentro do prazo legal, para pacientes com câncer que tenham sido identificados sem o devido atendimento."

Para encontrar esses pacientes que não começaram seu tratamento, o MPF criou um formulário. Os pacientes devem acessá-lo e relatar o seu caso.

Os MPs também questionam a necessidade de cobrança dos pacientes e citam que, somente nos últimos dois anos, foram destinados mais de R$ 15,5 milhões em emendas parlamentares federais e municipais" ao hospital.

Prefeitura notifica hospital

Em nota, a Prefeitura de João Pessoa notificou o hospital Napoleão Laureano, nesta segunda-feira (5), com "objetivo de garantir a assistência necessária a todo e qualquer paciente com neoplasia [câncer]."

A prefeitura diz que sempre cumpriu suas obrigações com a instituição. Em 2023, prefeitura e Ministério da Saúde repassaram cerca de R$ 50 milhões à unidade.

Entendemos que não existem limites para salvar uma vida e garantimos que todo e qualquer custeio sempre foi e será arcado pela gestão municipal. Diante da constatação de carência de atendimento, identificada por nós e pelo MPF, a Secretaria de Saúde ressalta que tomou as medidas necessárias neste primeiro instante.
Luis Ferreira, secretário municipal de Saúde