Por que Braskem está sendo julgada na Holanda em ação de 9 moradores de AL

O caso foi levado à Holanda porque a Braskem administra as subsidiárias europeias a partir de Roterdã. Os escritórios Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst representam os moradores.

No Brasil, as ofertas de danos morais da Braskem têm sido feitas por família — e não por pessoa. O valor definido no acordo coletivo fechado pela empresa com MPs (ministérios públicos do Estado e Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) é de pagamento fixo de R$ 40 mil por núcleo familiar.

Isso equivale ao valor, por exemplo, de uma bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil -- ou menos, conforme jurisprudência do país.
Tom Goodhead, CEO do escritório Pogust Goodhead

O acordo coletivo de Maceió é criticado por muitos moradores porque as indenizações pagas teriam sido de baixo valor.

Goodhead diz que o direito material que será aplicado no julgamento será o direito brasileiro — que é "extremamente desenvolvido e progressista em relação ao meio ambiente e a questões sociais", na avaliação dele.

Vamos defender que as entidades holandesas da Braskem são poluidoras indiretas por terem beneficiado, financiado e apoiado as atividades de mineração que destruíram a vida de milhares de pessoas.
Tom Goodhead, CEO do escritório Pogust Goodhead

Braskem diz ter propostas para famílias

Em nota, a Braskem informa que os autores da ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

Esse programa, criado em 2020, já chegou a acordo em 99,8% das propostas de indenização dadas foram apresentadas e 94% já foram pagas, segundo a empresa.

A companhia, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
Braskem

Há três subsidiárias financeiras da empresa na Holanda:

Entenda a ação

A denúncia contra a Braskem foi feita por moradores e foi aceita pela justiça holandesa em 21 de setembro de 2022.

Antes, em maio, a coluna acompanhou, de Maceió, a audiência de abertura em que moradores relataram os dramas vividos por eles e citaram que, no Brasil, não havia abertura para ações judiciais — visto o acordo fechado previa um pagamento único de indenização por dano moral.

Minhas duas filhas perderam o emprego, tudo foi difícil. Nossa família tinha uma avícola, um salão de festa lá. Nossa família era uma comunidade, e essa tragédia separou todo mundo. Muitos vizinhos entraram em depressão, outros não aguentaram e faleceram. Ali fui uma vida inteira.
Ana Lúcia dos Santos, que perdeu a casa no bairro do Pinheiro

Na audiência de hoje será analisada a responsabilidade da petroquímica no afundamento das residências e terrenos das vítimas.

Segundo os escritórios que representam as famílias, ao fim da sessão o tribunal vai definir se serão necessárias mais audiências e diligências. Caso não, a sentença deve ser divulgada ainda em 2024.

A audiência será acompanhada pelo defensor público Ricardo Melro, que deve ajudar a esclarecer eventuais dúvidas do que foi e está sendo feito pela Braskem em Maceió.

Um relatório que confeccionamos já está nos autos. Espero ajudar a trazer justiça para esses cidadãos.
Ricardo Melro