TJ-PB manda cidade reduzir gastos de São João com famosos e melhorar Saúde

Em caso de descumprimento, a desembargadora estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia ao prefeito Emerson Panta (Progressistas).

A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, quando a desembargadora julgou ação civil pública do Ministério Público da Paraíba e mudou o entedimento da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, que havia negado o pedido de tutela de urgência da Promotoria.

Na decisão, ela argumenta que, apesar de o município alegar ter superávit, "não quer dizer que os serviços essenciais estejam sendo contemplados."

Sobre esse ponto sensível, ou que deveria ser sob a ótica de um bom gestor, na área da Saúde, o relatório de acompanhamento detalha a apresentação dos dados da Auditoria aponta baixo índice de conformidade das Unidades de Saúde inspecionadas, que coloca Santa Rita no último lugar no ranqueamento [do estado].
Maria das Graças Morais Guedes, desembargadora

Para ela, existe uma "necessidade de priorização dos gastos em áreas sensíveis (Saúde e Educação), bem como para dos valores acima apontados como devidos ao Regime Geral da Previdência Social.".

A decisão cita que somente o cachê do cantor Gusttavo Lima foi de R$ 1,1 milhão, fora do padrão para uma cidade com 150 mil habitantes. A desembargadora ainda cita que a prefeitura pagou 50% do valor antecipado, "sem a fixação de qualquer garantia contratual, contrariando inclusive a recomendação nesse sentido da assessoria jurídica da própria prefeitura."

Outro questionamento que a desembargadora faz na sentença é que a prefeitura não fez um estudo de custo-benefício para um evento desse porte. "Não se demonstrou justificativa detalhada dos critérios técnicos e objetivos para a escolha de cada prestador", diz.

A coluna procurou a prefeitura, mas não obteve resposta. Em sua defesa na Justiça, a administração municipal alegou que as cotas de patrocínio vão arrecadar R$ 500 mil — o que foi considerado "pouco expressivo" pela desembargadora — e cobrança de 3.000 ingressos por dia para as áreas VIP, podendo render aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 milhão. "Trata-se de mera hipótese, desamparada de método de dado concreto", disse a desembargadora.

O que mais diz a desembargadora

Deve-se considerar que as grandes atrações, aquelas de reconhecimento nacional, não trarão efeitos para Santa Rita e, quando muito, para João Pessoa, a capital, que dispõe de rede hoteleira adequada.

O sacrifício de áreas sensíveis e essenciais, por si só, já seria suficiente para se optar, no mínimo, por um evento modesto ou, ao menos, privilegiando apenas profissionais da região e que não ostentam grandes cachês.
Maria das Graças Morais Guedes

Festas de Santa Rita aumentaram de valor nos úlitmos anos

Frise-se que o gasto no ano passado já se poderia considerar mais que exorbitante, na medida em que o Município de Santa Rita já apresentava deficiência nas áreas essenciais sensíveis.
Maria das Graças Morais Guedes, desembargadora