Falência bilionária: mãe de Thereza Collor vê TJ-AL 'suspeito' e vai ao STF

A empresa era a mais valiosa do antigo grupo João Lyra — e, por anos, foi a marca do poder do empresário em Alagoas. Em 2017, estava avaliada em R$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 2,8 bilhões em valores atuais).

Ex-deputado federal mais rico do país, Lyra morreu aos 90 anos em consequência da covid-19, há quase três anos.

Desde a empresa que teve a falência oficialmente decretada em fevereiro de 2014, o processo vem sido marcado por polêmicas, que vão desde a disputa familiar pelo espólio a denúncias de irregularidades que levaram o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

As filhas Thereza Collor e Lourdinha Lyra (inventariante da herança) romperam relações e travam uma briga judicial (leia mais sobre o caso abaixo). Neste caso, Solange está ao lado de Thereza na disputa, que envolve também a herança que ficará para a família (se sobrar recurso) após a quitação dos débitos das empresas falidas.

TJ-AL recuou em suspeições

Em maio, o desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, relator dos agravos de instrumento do processo, solicitou que o TJ-AL julgasse se tinha competência ou não para seguir com análise dos casos, visto que, dos atuais 17 desembargadores, 11 haviam declarado suspeição e dois estão impedidos legalmente de atuarem no processo.

Em sessão no dia 28 de maio, o plenário do TJ-AL se reuniu e cinco desembargadores voltaram atrás nas suspeições alegadas anteriormente e se colocaram como aptos. A corte estadual então se declarou competente para analisar os casos.

Se a maioria dos integrantes do tribunal surpreendente e curiosamente modificou o seu posicionamento anterior para contraditoriamente declarar o seu não impedimento/suspeição para julgar os incidentes da referida falência, deveria o incidente instaurado ser imediatamente remetido a esse e. STF, a quem incumbe julgá-lo originariamente.
Reclamação de Solange feita ao STF

Na votação no pleno, um relato do desembargador chamou a atenção: ele disse que teve o carro interceptado em via pública quando estava junto à sua esposa, na véspera da realização de uma audiência da falência da Laginha.

Presidente que havia se declarado suspeito comandou votação

Na ação, os advogados de Solange dizem que "salta aos olhos" uma questão conflituosa que envolveria o presidente do TJ-AL, o desembargador Fernando Tourinho.

Mesmo se declarando suspeito para atuar nos casos relacionados à falência, ele conduziu a análise da suspeição ou impedimento dos demais membros do tribunal.

Ora, se ele próprio era suspeito, por motivo de foro íntimo, como poderia presidir o julgamento para avaliação da parcialidade dos demais desembargadores?
Reclamação de Solange feita ao STF

A defesa de Solange cita ainda que um dos desembargadores mudou de declaração em um intervalo de apenas oito dias — o que alega levantar "sérias dúvidas acerca de sua parcialidade" e expor "o Poder Judiciário de Alagoas a um constrangimento e descrédito sem precedentes".

A assessoria do TJ-AL informou que Carlos Cavalcanti, relator do processo, "não se pronuncia sobre processo(s) pendente(s)."

Já sobre as reclamações feitas sobre Tourinho, ele responde que "não teve atuação jurisdicional nos processos relacionados à falência da Laginha em virtude de sua declaração de suspeição". "A atuação do presidente se limitou a verificar em sessão administrativa se os membros do tribunal estavam impedidos ou suspeitos para decidir os casos", diz.

Análise deveria ser feita no STF, diz defesa

Para a ex-esposa de Lyra, ao colher as suspeições e decidir sobre seguir ou não no caso, o TJ-AL "invadiu a competência exclusiva" do STF. A defesa de Solnage diz que a falência da Laginha, além de ser um dos maiores processos do país, envolve outra questão: a "influência política e econômica que tinha seu fundador, João Lyra, e que tem a sua família no estado de Alagoas".

João Lyra foi sogro de Pedro Collor e influente deputado federal, senador, empresário e advogado naquela unidade da Federação, cujo patrimônio estimado superou a marca dos bilhões de reais.
Reclamação feita ao STF

A família alega que, por conta disso, "sempre houve justo receio de que o Poder Judiciário alagoano não tivesse condições institucionais de ficar imune às sensíveis questões locais envolvendo a falência da Laginha e acabasse resolvendo os litígios decorrentes do aludido processo sem a necessária imparcialidade".

Em 2021, o Comitê de Credores da massa falida da Laginha já havia apresentado reclamação no STF, alegando impedimento e suspeição de alguns desembargadores. A reclamação, porém, teve o seu seguimento negado porque não havia ainda declarações formais de suspeição.

Afastamento de juíza

O processo da Laginha é cheio de idas e vindas, que resultaram em afastamento de juízes e de administradores judiciais.

No último dia 12, foi a vez da juíza Emanuela Bianca Porangaba, que atuava na falência, ser afastada por suspeita de favorecimento a um escritório de advocacia. As suspeitas, porém, não são relacionadas ao caso da Laginha.

O TJ-AL também afastou do caso os outros dois juízes da comissão, mesmo sem haver suspeita sobre eles, e determinou uma correição no processo.

Briga da família

Em janeiro, a coluna revelou que Lourdinha entrou com uma queixa-crime contra a irmã Thereza acusando-a de calúnia e difamação. Lourdinha foi indicada como responsável pela administração do patrimônio de Lyra quando ele ainda era vivo.

À época da indicação, as empresas já estavam em profunda crise econômica. Dos 5 irmãos de Lourdinha, 4 dizem ter perdido a confiança nela e querem afastá-la do caso.

Hoje, parte da área da usina em Alagoas está ocupada por sem-terra, que lutam pela desapropriação para reforma agrária.