Após 18 anos, Justiça suspende parque por bloqueio em acesso à praia na BA

Os réus recorreram, e o processo se arrastou até maio de 2024, quando uma decisão do juiz Pablo Baldivieso reiterou que os recursos já haviam sido julgados, e determinou que a sentença deveria então ser cumprida na íntegra. Ele deu prazo de 30 dias para a apresentação do projeto paisagístico para o local.

Em fevereiro, porém, vistorias feitas por técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e pela própria Justiça Federal apontaram que apenas parte do recuo e redução do muro de arrimo foi feita e o acesso ao local estava restrito nos períodos de maré alta.

Atendendo a pedido do MPF, uma nova decisão, do dia 10 de março, determinou a suspensão das atividades em 30 dias após a citação, até que todos os problemas sejam sanados. "Pode o direito fundamental das pessoas de acesso à praia ceder ao Poder econômico?", questiona o juiz Pablo Baldivieso em sua decisão.

Em seu site, o Arraial Eco Parque segue vendendo ingressos a R$ 165 pela entrada de um dia de um adulto.

O UOL tentou falar com responsáveis do empreendimento por todos os meios de contato disponíveis, mas não obteve resposta. Também mandou mensagem para uma das advogadas do parque e também não teve retorno. Também não há referências à decisão em seu site ou redes sociais. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.

O Eco Parque foi inaugurado em 12 de janeiro de 1997 e tem estacionamento com capacidade para 200 veículos, além de 13 pontos gastronômicos e posto médico. Diz que foi eleito, em 2019, o 4º melhor parque de diversão e aquático do mundo.

Laudos apontam bloqueio

A coluna teve acesso aos laudos que basearam a nova decisão. Em visita no dia 11 de fevereiro junto com outros órgãos, o Ibama apontou que a área vistoriada corresponde a uma faixa de restinga (vegetação fixadora de dunas) de aproximadamente 800 metros.

O documento aponta que, durante a maré cheia, as águas ultrapassam muito a altura da passarela (de cerca de 0,5 metro de altura) de acesso à praia. "A média da amplitude da maré cheia é de 2,47 m, ou seja, com uma diferença de 2,07 m na altura da maré."

"Esta informação também foi relatada por pessoas que estavam caminhando pela localidade durante a realização dos trabalhos de campo", diz o documento.

Para o Ibama, o parque hoje "danifica e descaracteriza a área onde a obra está inserida, suprimindo vegetação nativa de restinga , alterando a geomorfologia da praia e a dinâmica natural de sedimentos , além de impedir o acesso à praia."

O Iphan lembra que o local é tombado desde 1974 e que o parque "não apresentou projeto de readequação em relação ao muro, mas apenas em relação ao seu estacionamento, que não é objeto da ação."

A SPU se manifestou no sentido de que a estrutura da calçada tem servido como passagem, sugerindo como mais adequado recuar a parte de cima do muro para abrir mais passagem aos pedestres.

"Durante a inspeção, verificou-se a existência de uma grande contenção em alvenaria de pedra no limite entre a praia e o empreendimento. A mesma contenção tem continuidade entre o Condomínio Águas D'Ajuda e a praia", diz.

No laudo da inspeção judicial é citado que em toda a extensão do muro "há uma calçada com cerca de 2,5 m de largura, que se inicia com altura acessível aos pedestres da praia, entretanto, vai se tornando cada vez mais alta em relação à praia à medida que se percorre toda a extensão da área do Eco Parque".

Há grave obstrução da passagem dos pedestres pela praia quando a maré se eleva um pouco, pois o muro assume toda a espessura da calçada (cerca de 2,50m).
Laudo judicial

"Constatado o desrespeito às normas de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público, a renda auferida com a exploração comercial do empreendimento deve ser considerada ilícita", diz a decisão.

Qual estímulo os grandes empreendimentos terão em cumprir as normas ambientais no Brasil, caso o argumento econômico seja aceito? Por essa razão, a medida de suspensão da atividade danosa ao meio ambiente, salvo melhor juízo, encontra amparo no postulado da proporcionalidade e também permite que o executado, uma vez sanado o dano, possa voltar a funcionar normalmente. Isto posto, determino a suspensão das atividades empresariais do Arraial d'Ajuda Eco Parque até que seja efetivada a readequação do muro de arrimo, de acordo com projeto aprovado pelo Iphan.
Trecho da decisão do juiz Pablo Baldivieso