Governo Lula fará PPP inédita para transposição usando decreto de Bolsonaro

"Será a primeira PPP federal da administração direta. Temos convicção de que essa alternativa vai trazer muitos frutos", diz Manoel Renato Machado Filho, secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI do governo Lula.

A fala ocorreu durante audiência pública realizada no dia 25 de fevereiro, em Brasília, em que apresentou o projeto aos estados receptores e que em breve vão pagar a conta da água: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Melhora no serviço

A transposição atende hoje a um público estimado em 12 milhões de pessoas, em 390 municípios do Nordeste. A empresa vencedora tomará conta de 609 quilômetros de canais, que hoje são operados de forma considerada precária pelo MIDR (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional).

O esforço que o MIDR e seus antecessores vêm fazendo para manter e operar essa infraestrutura é gigantesco e com instrumentos absolutamente inadequados, que são contratos administrativos de até cinco anos de duração. Quando acontece qualquer imprevisto --e não é difícil ocorrer em uma infraestrutura dessa magnitude--, cria uma correria para conseguir dar conta e garantir que a infraestrutura possa estar operante quando a água precisa chegar.
Manoel Machado Filho, secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI

Processo começou -- e parou-- com Bolsonaro

Apesar de incluir o Pisf no PPI, o governo Bolsonaro não iniciou estudos. O decreto original previa que o Ministério de Minas e Energia encaminhasse ao Conselho Nacional de Política Energética "proposta de medidas para a realização de leilão com vistas à redução dos custos de energia para a operação do Pisf".

A ideia não andou e só foi retomada em janeiro de 2023, quando o MIDR e o PPI formalizaram uma parceria para estudos dessa concessão.

Em março daquele ano, houve a assinatura do contrato da União com o BNDES, responsável pelos estudos do modelo da PPP e do edital de licitação. Os estudos começaram a valer a partir de julho de 2023.

"O Pisf é um projeto único e sem parâmetros, sem comparações", afirmou Ian Ramalho Guerriero, superintendente da área de Soluções de Infraestrutura do BNDES, durante audiência pública.

Para ele, por ser uma obra gigante, a proposta de contrato demorou a ficar pronta por tratar de equações complexas. "A proposta estabelece a manutenção, a operação e a remuneração da empresa condicionada a um conjunto grande de indicadores de desempenho e de qualidade", diz.

Uma das novidades desse modelo proposto é que há riscos compartilhados, ou seja, o ente privado participa também em caso de imprevistos. "Isso acaba mitigando impactos ao setor público, que hoje absorve 100% desses custos", explica.

Nós estamos propondo a substituição dos atuais contratos por um contrato de longo prazo, com um conjunto grande de obrigações e com uma remuneração proporcional aos seus resultados. É uma forma de garantir que o serviço seja adequadamente executado, com mecanismos para evitar qualquer falha ou atraso nas reações necessárias de operação, manutenção, além da transparência contratual exigida.
Ian Ramalho Guerriero, do BNDES

Segundo o projeto, a concessionária precisará fazer diversos tipos de investimento, e o principal deles é a ampliação da capacidade das estações de bombeamento, com investimento previsto de R$ 1,6 bilhão. Com isso, os eixos terão a capacidade operacional dobrada.

Estados aprovam

Paulo Varella, secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, diz que a proposta de concessão "parece ser equilibrada e interessante".

"O Pisf não é só tirar água de um rio para pôr em outro; ele é como uma torneira, que abre e fecha à medida que a necessidade e a atividade justifiquem. Precisamos de uma estrutura para isso funcionar", diz.

A forma como esse funcionamento vai ser feito, se é direita ou indiretamente, para nós, não muda. Queremos que seja eficiente e que as cláusulas dos contratos [dos estados com a união] sejam respeitadas. Nossa relação continuará com a União, não mudará.
Paulo Varella, do governo do RN

Para ele, a concessão pode dar mais eficiência ao projeto e, por tabela, reduzir o custo que será pago pelos estados que recebem água do São Francisco.

No caso do projeto, os estados ainda estão em fase de "carência". Os estados assinaram neste ano os contratos para dar início à fase de operação do Pisf, que fará com que eles comecem a pagar, de forma escalonada, pela água que recebem.

As tarifas para os estados são calculadas em dois tipos:

Varella diz que os estados receptores avaliam medidas de como cobrir essa conta, quando o pagamento começar a ocorrer (cada um assinou com prazo diferente, de acordo com negociação direta com o governo federal).

Estamos estudando como vamos custear. A gente pode dividir entre a população, pode assumir o custo, pode repassar para o usuário. Estamos avaliando ainda, mas caro mesmo é não ter água. Nosso contrato prevê o pagamento daqui a três anos.
Paulo Varella

Para o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga, o processo de concessão é uma discussão antiga que já está maturada. "A Paraíba não vê nenhum empecilho com relação ao processo e entende que a concessão da operação e manutenção dos canais de transposição pode ser benéfica para o projeto", explica.

O UOL fez contato, mas Pernambuco e Ceará não retornaram para comentar sobre a proposta de concessão.