Ação contra Bolsonaro deve ser liberada para julgamento no TSE neste mês

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), planeja liberar para julgamento ainda neste mês uma das 16 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, caberá ao presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, agendar uma data para o início dos debates em plenário.

Moraes tem dito a pessoas próximas que, por enquanto, não tem a intenção de escolher uma data. Nos bastidores, ministros do tribunal defendem que o julgamento comece no dia 18.

A primeira sessão do julgamento deve ser reservada para a leitura do relatório, que já está pronto. Depois, se manifestarão os advogados de defesa e o Ministério Público Eleitoral. Somente nas sessões seguintes devem ser proferidos os votos dos sete ministros da corte.

Das 16 ações, a primeira que deve ser julgada é a que acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em julho do ano passado.

Como o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta no dia 11, o julgamento deve começar já com seu sucessor na cadeira: Kassio Nunes Marques. O voto de Lewandowski seria provavelmente pela condenação de Bolsonaro, enquanto a expectativa é que Nunes Marques, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) então presidente, se posicione no time oposto.

Ainda assim, em caráter reservado, integrantes do TSE apostam na condenação do ex-presidente. Se isso acontecer, a pena será a proibição de se candidatar por oito anos.

Nos bastidores, são contabilizados contra Bolsonaro os votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. Além de Nunes Marques, Raul Araújo é apontado como favorável à absolvição. Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, representantes da advocacia no tribunal, seriam as dúvidas.

Em maio, termina o segundo mandato de Banhos no TSE e, com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá escolher um substituto. No mesmo mês, termina o primeiro mandato de Horbach. Segundo a tradição, ele seria reconduzido, mas, se quiser, Lula também pode substituí-lo por outro jurista.