Governo Lula deve destravar R$ 30 bi após julgamento do TCU hoje
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai retomar nesta quarta-feira (2) um julgamento que deve permitir ao governo renegociar o contrato de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos sem precisar fazer uma nova licitação. A tendência é que o plenário decida em prol do governo.
Segundo projeção do Ministério dos Transportes, a atualização nos valores dos contratos é da ordem de R$ 30 bilhões até o fim de 2026, quando termina o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fontes do TCU calculam que a decisão resulte na liberação de R$ 80 bilhões para investimentos nos próximos dez anos.
Está em análise uma consulta que questiona se o governo pode renegociar o contrato de concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, sem precisar realizar nova licitação do empreendimento. O caso começou a ser analisado em julho, quando os ministros Walton Alencar e Jhonatan de Jesus pediram vista. O assunto terá a análise retomada hoje à tarde.
Eventual decisão do TCU autorizando concessionárias a voltar atrás da desistência abriria as postas para a repactuação de outras licitações — como as do aeroporto de Viracopos, em Campinas, de rodovias e de ferrovias.
"A lei de relicitações já deu reiteradas demonstrações de inefetividade porque sua estrutura de incentivos não conduz a um acordo sobre a indenização pelos investimentos não amortizados. O TCU tem sido um facilitador na identificação de uma solução que respeite a lei e preserve o interesse público", disse à coluna o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
A consulta foi feita pelo ministério de Portos e Aeroportos e pelo dos Transportes. O governo quer saber se é possível uma concessionária desistir de devolver um empreendimento.
O entendimento atual da legislação é o de que, quando um ativo é entregue para posterior relicitação pelo governo, a concessionária não pode voltar atrás, e o governo precisa fazer uma nova licitação.
A proposta do relator, ministro Vital do Rêgo, é de mudança no entendimento. Para ele, o caráter irrevogável da lei se refere só à declaração da concessionária, sem atingir o governo. A tendência é que a maioria dos ministros concorde com essa interpretação.
Se a decisão for confirmada, a concessionária Changi poderá desistir de devolver a operação do Galeão e terá o contrato renegociado.
Para o governo, o melhor é aceitar a desistência e repactuar os contratos do que fazer novas licitações. Seria um caminho mais curto para definir as concessões.
Reportagem
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