Ministros do STF alinham meio-termo para resolver impasse do marco temporal
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articularam nos bastidores um consenso em torno da discussão sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas. A solução seria um meio-termo a partir do voto de Alexandre de Moraes.
O caso tramita na corte desde 2016, e o julgamento foi retomado hoje com o ministro André Mendonça, que está proferindo seu voto — o placar atual é de 2 votos a 1 contra a tese.
Mesmo com o acordo de bastidores, não há previsão de quando o julgamento será encerrado. Até agora, votaram Moraes e Edson Fachin, votou contra o marco temporal, e Nunes Marques, a favor. Depois de Mendonça, votará o ministro Cristiano Zanin — se houver novo pedido de vista, a presidente do tribunal, Rosa Weber, deve antecipar seu voto (ela se aposentará em outubro).
A tese do marco temporal permite a demarcação apenas de terras indígenas ocupadas pelos povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Moraes ponderou que seria preciso compatibilizar os direitos das comunidades indígenas com os direitos de quem, de boa-fé, adquiriu propriedades em terras consideradas dos povos.
Em locais onde foram construídas cidades, por exemplo, não seria factível remover todas as edificações para a ocupação dos indígenas com direito à terra. Nesse caso, caberia ao poder público oferecer terras semelhantes aos povos.
Em outros casos, quando propriedades podem ser desalojadas, o poder público teria o dever de indenizar os ocupantes para que os indígenas ocupassem a área.
Em caráter reservado, integrantes do Supremo dizem que essa solução é a mais viável, com a análise das peculiaridades de cada caso. A maioria dos ministros estaria inclinada a adotar essa linha.
A tendência é que haja mesmo novo pedido de vista. Uma ala do STF prefere que o Congresso Nacional avance mais nas discussões, para que a Corte não seja acusada de ativismo judicial. Tramita no Congresso uma PEC que engessa as demarcações indígenas. Ou seja: se o Supremo não decidir antes dos parlamentares, a chance de derrota para os povos originários é maior.
Reportagem
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