PGR vai propor até 15/9 acordo para 1.156 réus que confessarem crime no 8/1
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se prepara para apresentar até 15 de setembro propostas de acordos aos advogados de 1.156 denunciados por incitar os atos antidemocráticos em 8 de janeiro.
O benefício será oferecido apenas a quem foi preso em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro. Ou seja: pessoas flagradas depredando prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitos de organizar e financiar os atos golpistas não poderão assinar esse tipo de acordo.
Para assinar o acordo de não persecução penal, o investigado precisa confessar o crime, ser réu primário e ter sido acusado de crime que gere pena inferior a quatro anos de prisão.
Em troca, o réu evita o processo judicial — e, portanto, não será preso. Se o acordo for cumprido a rigor, outra consequência é evitar que o denunciado perca a condição de réu primário.
Quem aceitar o acordo deverá ficar submetido a medidas restritivas de liberdade, como o uso da tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a necessidade de se apresentar periodicamente a um juiz.
Multas para os investigados
Segundo o UOL apurou, a PGR estuda também a aplicação de multas aos investigados, com valores proporcionais à condição financeira de cada um.
Atualmente, uma equipe na Procuradoria-Geral da República trabalha na elaboração desses acordos, com base na acusação imputada a cada um dos réus.
Depois que os textos estiverem prontos, com todas as cláusulas individualizadas, a PGR vai procurar os advogados dos acusados para oferecer o benefício.
Os acordos que forem assinados serão enviados para o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal). A tendência é que Moraes homologue os acordos, caso estejam em conformidade com as condições expostas pelo ministro.
No dia 22, Moraes deu prazo de 120 dias para que a PGR decidisse se iria propor os acordos ao grupo de denunciados. As ações penais contra os réus ficarão suspensas até que seja apresentada resposta.
Reportagem
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