'Duvido que colegas do STF pensem que agi de má-fé', diz Mendonça sobre 8/1
Alvo de críticas por suspender o julgamento de duas mulheres acusadas de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro André Mendonça disse que agiu com interesse na Justiça. Para ele, nos casos específicos, é necessário debater melhor a individualização da conduta e da pena.
"Não acredito que algum ministro pense que eu tenha atuado além do interesse na Justiça. Somente alguém com extrema má-fé pensaria diferente", afirmou. Mendonça sabia que seria criticado por pedir destaque dos dois processos no plenário virtual. Tanto que justificou por escrito sua atitude "mesmo sem precisar", como lembrou. "Duvido que colegas do STF pensem que agi de má-fé", ressaltou o ministro.
Quando o julgamento foi interrompido, o placar já contabilizava maioria de votos pela condenação das duas mulheres. Prevalecia a pena sugerida pelo relator, Alexandre de Moraes: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado. Agora, caberá ao presidente, Luís Roberto Barroso, agendar o reinício do julgamento no plenário físico.
É praticamente nula a chance de haver reviravolta nos rumos do julgamento e André Mendonça sabe disso. Junto a Kassio Nunes Marques, os dois têm formado uma minoria isolada nas discussões sobre os processos do 8 de janeiro.
Mas existem duas consequências práticas decorrentes da atitude de André Mendonça. Primeiro efeito é imediato. O pedido de destaque atrasa os planos de Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência do STF na semana passada, de dar celeridade ao julgamento. O benefício aos golpistas dos atos antidemocráticos é ver a condenação adiada. Lançar os julgamentos para o futuro, no entanto, não muda a perspectiva de condenação dos réus.
O segundo efeito do pedido de destaque é dar ao STF a oportunidade de debater diante das câmeras e da opinião pública a conduta individualizada dos réus e as penas as serem aplicadas. Isso, no fundo, dissolve o argumento da defesa dos réus de que os julgamentos são realizados como um rolo compressor: de forma açodada e sem o respeito ao devido processo legal.
Por outro ângulo, o fato de Mendonça ter pedido destaque apenas dos processos nos quais mulheres são acusadas pode indicar que o ministro considere o gênero como diferencial para o enquadramento nas condutas e nas penas propostas. Até agora, somente processos contra homens foram examinados pelo STF.
No julgamento dos três primeiros réus, ocorridos no plenário físico, vieram de André Mendonça os principais questionamentos. O ministro discordou, por exemplo, do enquadramento dos acusados no crime de golpe de Estado — o que gerou discussão áspera com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em plenário.
Por fim, Mendonça ficou na corrente minoritária. Dessa vez, o mesmo deve acontecer. A maioria já está formada pela condenação das rés, nos parâmetros de punição delineados por Moraes.
Sem analisar os motivos de Mendonça ou o teor da argumentação do ministro: ampliar a discussão em torno da individualização das condutas e das penas aplicadas promove ares de que os acusados foram de fato ouvidos — mesmo que a qualidade da sustentação oral dos advogados tenha deixado a desejar.
Barroso garantiu que vai pautar os julgamentos no plenário físico quanto antes, assim que Mendonça liberar os processos para a pauta. A data ainda não foi definida.
Reportagem
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