Por que o caso Marielle foi parar nas mãos de Alexandre de Moraes no STF
Relator dos processos mais polêmicos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes recebeu em seu gabinete outro caso que vai atrair os holofotes da mídia, da opinião pública e de adversários: as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Mas como o processo foi parar nas mãos de Moraes?
Quando chegam ao STF, os processos são sorteados para a relatoria de um dos onze ministros. Na maioria dos casos, dez ministros, porque o presidente não participa da distribuição de todas as classes processuais, por determinação do Regimento Interno da Corte.
Existe também a regra da prevenção, segundo a qual um ministro recebe a relatoria de processos que tenham alguma conexão com causas das quais já seja relator.
No caso Marielle, a ministra Rosa Weber, aposentada em outubro do ano passado, já tinha examinado e negado um pedido de habeas corpus de Ronnie Lessa, um dos acusados de terem executado o crime. Pela lógica processual, caberia a ela a relatoria das investigações que chegaram agora ao STF.
Como a ministra está aposentada, caberia a Flavio Dino, seu substituto, a relatoria dos processos que estavam no gabinete dela. No entanto, o substituto herda apenas processos, não a prevenção.
Portanto, o caso Marielle precisou ser sorteado entre os ministros que compõem a Primeira Turma, colegiado que Rosa Weber integrava. Também por força regimental, cabem às duas turmas do STF a tarefa de examinar habeas corpus e processos criminais.
A Primeira Turma, considerada mais rígida do que a Segunda Turma em julgamentos penais, é formada hoje por Dino, Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A relatoria do caso Marielle foi sorteada entre os cinco ministros por um sistema de algoritmo, que é periodicamente submetido a perícia.
Moraes também é o relator de inquéritos que investigam ataques aos ministros do STF, dos processos sobre o 8 de janeiro e de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde tramitam outras ações contra Bolsonaro.
Por que caso Marielle foi para o STF
O inquérito foi enviado ao Supremo na última quarta-feira (13), por determinação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raul Araújo, após novas provas fazerem menção ao nome de um parlamentar federal com foro privilegiado.
O nome do parlamentar citado não foi revelado. Também não há informações sobre o grau de envolvimento dessa autoridade com foro privilegiado no crime —se seria um possível mandante ou se houve menção ao seu nome em alguma outra circunstância. O caso está sob sigilo.
Por lei, o STF é o tribunal em que devem tramitar inquéritos e processos penais envolvendo senadores e deputados federais. Já o STJ é o foro para governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados.
Reportagem
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