Fux nega habeas corpus e mantém ordem para prender ex-jogador Robinho
O ministro Luiz Fux negou nesta quinta-feira (21) o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Robinho. Os advogados queriam que o réu aguardasse em liberdade o julgamento dos recursos à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de determinar a prisão imediata do ex-jogador. Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana. O STJ homologou essa decisão ontem.
Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente.
Ministro Luiz Fux na decisão
No pedido, os advogados citaram a decisão tomada pelo plenário do STF em 2019, segundo a qual uma pessoa só pode ser presa depois do trânsito em julgado - ou seja, depois que forem analisados todos os recursos judiciais aos quais ela tem direito. No caso de Robinho, a defesa já anunciou que recorrerá ao STJ e ao STF contra a decisão de ontem.
Segundo a defesa, "existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República".
Com essa perspectiva, os advogados sustentaram que seria mais cauteloso manter o réu em liberdade agora, já que ele teria chance de ter a decisão do STJ revertida no STF.
Reportagem
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