Ataques de Musk podem acelerar votação no STF sobre regulamentação de redes
Os recentes ataques desferidos pelo empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes podem antecipar uma discussão que ainda estava sendo amadurecida no STF (Supremo Tribunal Federal): a regulamentação das redes sociais.
Há duas ações no tribunal que questionam as regras do Marco Civil da Internet. O julgamento pode resultar na fixação de regras para as plataformas de redes sociais. Os processos são de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
O tema foi pautado para julgamento em maio do ano passado, mas acabou adiado para data indefinida. A ideia era dar tempo para o Congresso Nacional legislar sobre o assunto e evitar mais um conflito entre os poderes. Agora, com as postagens de Musk, o STF poderá voltar a priorizar a discussão.
O centro da discussão é a validade do artigo 19 do Marco Civil. Com a justificativa de "assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", a norma diz que as plataformas somente serão responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não cumprirem decisão judicial de remover conteúdo específico.
No entanto, ministros do STF defendem que as redes sociais devem se antecipar para remover conteúdos que gerem desinformação, disseminem discurso de ódio ou atentem contra a democracia.
Em fevereiro, Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais na aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual.
Alexandre de Moraes, em evento da USP em fevereiro
Em novembro de 2023, Barroso disse em seminário da Escola Superior da AGU (Advocacia-Geral da União) que é "inevitável" estabelecer a regulação das mídias sociais no Brasil para combater o fenômeno das fake news.
Na madrugada do último sábado (6), Musk escreveu no X: "Por que você está determinando tanta censura no Brasil?". O comentário foi feito como resposta à última postagem de Moraes na rede, em 11 de janeiro, sobre a nomeação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça.
Horas depois, Musk fez novo comentário na rede, insinuando que fecharia o escritório do X do Brasil. Ontem à noite, postou uma foto de Moraes e disse que ele era o Darth Vader do Brasil, em alusão ao personagem de Star Wars.
Como relator do inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminar informações falsas e dos processos sobre o 8 de janeiro, Moraes já determinou a retirada de conteúdos e de perfis do X por agredirem ministros do STF e atentarem contra a democracia.
Ontem à noite, Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. No despacho, reiterou sua posição no sentido que as redes sociais e serviços de mensageria privada têm a mesma responsabilidade que os demais meios de comunicação, "principalmente quando direcionam ou monetizam os dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas, auferindo receitas".
Também citou em caixa alta frases que já viraram bordão do ministro: "AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM". Soou como um grito para anunciar que o STF tem a intenção de entrar fundo na regulamentação das redes.
Reportagem
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