Desembargadora que atacou Marielle fica proibida de atuar por 90 dias
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) condenou a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à pena de disponibilidade por 90 dias. Durante o período, ela ficará proibida de atuar e terá o salário reduzido (o cálculo é feito com base no tempo de magistratura).
A desembargadora foi condenada por desvio de conduta por ter feito uma série de postagens em redes sociais de cunho preconceituoso, transfóbico e de ódio. Entre os casos analisados, ela atacou a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), além de ter criticado uma professora com síndrome de Down.
Dias após o assassinato de Marielle, em março de 2018, a magistrada postou em uma rede social que a vereadora estava "engajada com bandidos" e tinha sido eleita com a ajuda de uma facção criminosa do Rio.
Marília Vieira atribuiu o assassinato ao comportamento da própria Marielle: "Seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro", escreveu.
A desembargadora também postou em redes sociais que Guilherme Boulos seria recebido "na bala" depois de publicado o decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitou a posse de armas. E afirmou que ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) deveria ser executado como profilaxia. "O problema da esquerda é o mau humor", disse Marília em sua defesa, em 2019.
O CNJ proíbe que juízes se manifestem em redes sociais sobre temas de cunho político-partidário. A pena máxima em um processo administrativo é a aposentadoria compulsória. A pena de disponibilidade é a segunda mais severa.
Em 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu Marília Vieira do crime de calúnia por ter publicado as ofensas a Marielle. Os ministros entenderam que foram suficientes as retratações publicadas pela própria magistrada em suas redes sociais e por meio de uma carta com pedido de desculpas pelas postagens.
Ao CNJ a defesa de Marília Vieira afirmou que o magistrado também é cidadão e, por isso, teria o direito à livre expressão. Além disso, as postagens teriam sido feitas em conta pessoal de redes sociais, onde ela não se identificava como magistrada. Portanto, não haveria prejuízo aos alvos dos ataques.
Reportagem
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