Para ministros do STF, julgamento afeta apuração do desastre aéreo em SP
Um julgamento agendado para a sessão de quarta-feira (14) no STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ter impacto direto na apuração das causas do desastre aéreo ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo, na última sexta-feira (9). Na avaliação de dois ministros ouvidos pela coluna em caráter reservado, o caso servirá para orientar a investigação não apenas da queda do avião da Voepass, mas de outros acidentes que possam ocorrer no futuro.
A ação começou a ser julgada em setembro de 2021 no plenário virtual. Após o voto do relator, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes pediu destaque. Com isso, o caso seria transferido para o plenário físico. Diante do acidente de Vinhedo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu o processo na pauta da próxima sessão.
Estará em julgamento uma ação que contesta alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), a proibição de usar para fins judiciais investigações conduzidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) representa negativa de acesso ao Judiciário - e, portanto, seria inconstitucional.
Os ministros vão decidir se liberam o uso dessas investigações para instruir pedidos à Justiça de indenização por parte de vítimas e familiares de acidentes aéreos. Hoje, isso só pode ser feito com autorização judicial expressa. Nunes Marques votou pela manutenção da norma atual. Outros dez ministros ainda vão se manifestar.
Nesta segunda-feira (12), Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Cristiano Zanin participaram de uma audiência com representantes de companhias aéreas. A reunião estava previamente agendada para tratar do suposto excesso de ações judiciais apresentadas contra as empresas. A expectativa é que ministros aproveitassem o encontro para tratar do julgamento de quarta-feira e do acidente com a aeronave da Voepass.
Reportagem
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