Indígenas e quilombolas vão ao STF para serem ouvidos no acordo de Mariana
Um grupo de advogados pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, que não seja homologado o acordo de reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), antes que sejam ouvidos representantes de povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais da bacia do rio Doce.
A tragédia aconteceu em novembro de 2015 e ainda não houve reparação dos danos causados. Está em curso na Inglaterra o julgamento das multinacionais responsáveis pelo rompimento da barragem.
O pedido dos advogados foi ajuizado no STF na segunda-feira (28) por representantes da Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Areal e por associações de remanescentes quilombolas de São Domingos e Morro da Onça, no Espírito Santo.
Os grupos querem que o tribunal promova estudos para avaliar "a incidência social, espiritual e cultural e sobre o meio ambiente" que o acordo possa ter sobre os povos.
A petição lembra que o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que obriga os governos a "consultar os povos interessado cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente". Ainda segundo o texto da convenção, é necessário obter o consentimento dos povos para que as medidas sejam efetivadas.
Segundo os advogados, as negociações em torno da reparação dos danos causados em Mariana foram realizadas à revelia dos povos indígenas, das comunidades quilombolas ou das comunidades tradicionais.
"Estamos dando oportunidade para o Supremo nos ouvir agora e evitar nulidade futura do acordo, até para impedir que tenhamos que recorrer a cortes internacionais, o que não é o nosso desejo", disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos oito que assinam a petição.
Ele criticou o acordo que está sendo negociado no Brasil.
Nós não queremos atrapalhar a negociação. As pessoas que estão há nove anos sem receber nada têm o direito de receber. O que nós achamos absurdo e imoral é que quem receba seja obrigado a renunciar ao direito que está pleiteando na ação em julgamento na Inglaterra.
Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado
"A gente tem que reconhecer, louvar e aplaudir os esforços do governo que depois de quase dez anos conseguiu chegar a um acordo possível, que é um acordo bastante significativo para os estados, para os municípios e para muitas pessoas lesadas por esse desastre. O que a gente pretende é apenas ser ouvido", disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que também assina a petição.
Reportagem
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