GSI não pode dar segurança a amigos do presidente, como alega Bolsonaro

Depois da grande repercussão da exibição do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, determinada pelo ministro Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro e os ministros militares deram interpretação particular aos fatos documentados. Segundo Bolsonaro, quando reclamou da segurança no Rio e ameaçou trocar o ministro para que seus "familiares e amigos" não fossem "prejudicados", estava se dirigindo a Augusto Heleno, titular do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não a Sergio Moro.

Segundo o depoimento prestado ontem pelo ministro Luiz Eduardo Ramos à Polícia Federal, no momento da bronca, o presidente "olhou em direção ao ministro Heleno".

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A partir desse álibi, resta ao Brasil esperar para assistir ao vídeo e checar para o lado de quem o presidente se vira quando faz a cobrança (Moro ou Heleno)?

Não é bem assim.

A alegação de Bolsonaro e dos ministros militares tem uma inconsistência importante. O presidente repetiu hoje no cercadinho do Alvorada a explicação que já tinha dado ontem do alto da rampa do palácio aos jornalistas, sobre a bronca que seria direcionada ao GSI: "Falo sobre segurança da minha família e dos meus amigos".

Tudo fica mais complicado quando o ocupante do Palácio do Planalto relaciona "amigos" no que seria a cobrança a Heleno. Essa não é uma atribuição do GSI.

O decreto 9.668 de 2 de janeiro de 2019 deixa claras as tarefas do órgão. No que se relaciona a zelar pela integridade do presidente e autoridades, o texto é cristalino. Não incluiu ninguém do círculo de amizade das autoridades. Diz expressamente que entre as missões do gabinete estão:

"VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:

a) pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
b) pessoal dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
c) dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República; e
d) quando determinado pelo Presidente da República, zelar pela segurança pessoal dos titulares dos órgãos a seguir e, excepcionalmente, de outras autoridades federais:
1. da Casa Civil;
2. da Secretaria de Governo;
3. da Secretaria-Geral;
4. do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e
5. do Gabinete de Segurança Institucional".

Pelo decreto, como se vê, os amigos do presidente têm que procurar outro tipo de proteção caso se sintam ameaçados.

Nessa interpretação torta do que aconteceu na reunião, Bolsonaro periga se enredar ainda mais e levar consigo os ministros militares, Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno, que avalizam essa versão.

Caso reafirme ter usado o GSI para garantir a segurança de amigos, como se fosse uma espécie de milícia, Bolsonaro estará admitindo um crime para tentar escapar da ofensiva de Sergio Moro, que acusa o presidente de interferir na PF para proteger os seus.

Diriam os antigos, "se ficar o bicho pega, se correr o bicho come".