Dino sobre episódio do TCU: 'Bolsonaro usa mentira como arma de subversão'

As informações falsas divulgadas ontem e hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, que evocou o Tribunal de Contas da União para dizer que o número de mortes por covid-19 seria a metade do que foi divulgado, não são apenas um deslize. Essa é a opinião do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para quem Bolsonaro tem a falsidade como método..

"Aparentemente é uma contradição, mas Bolsonaro é um subversivo na Presidência da República", alertou o governador maranhense à coluna. "Ele usa a mentira como arma de subversão".

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Depois de ser desmentido pelo TCU, Bolsonaro admitiu que não falou a verdade e assumiu a autoria da tabela que usou para sustentar que não há tantas mortes por covid-19. Porém, agravou a situação ao dizer que seria do interesse dos governadores superdimensionar esses números por motivos escusos.

Flávio Dino acredita que essa nova mentira marca a volta do presidente à ideia de que a pandemia não passa de uma "gripezinha", o que pode expor a população a mais risco de morte. "É um comportamento objetivamente assassino, é objetivamente homicida", acredita o chefe do Executivo maranhense.

O governador diz que já questionou em ação que está no Supremo Tribunal Federal se o presidente tem permissão para mentir.

Ele acredita que as instituições estão lidando com Bolsonaro como um personagem anedótico, quando ele é um risco real para o estado democrático.

"As instituições do Brasil pensam que Bolsonaro é uma gripezinha contra a democracia", analisa Flávio Dino. "Mas para a democracia brasileira ele é uma ameaça pior do que a covid".

UOL - Como o sr. recebeu as mentiras contadas ontem e hoje pelo presidente para sustentar que o número de mortes por covid-19 seria a metade do divulgado?

Flávio Dino - Temos a gravidade atinente à falsificação do documento do Tribunal de Contas da União (TCU), temos a gravidade do ataque vil e desonesto aos governadores e há uma outra dimensão que é o ataque aos médicos. Porque não é possível que o presidente da República não saiba que quando uma pessoa falece é lavrado um atestado de óbito.

Precisaria existir uma organização criminosa para superfaturar óbitos por covid que é algo inverossímil e envolveria os médicos que estão atestando óbitos por covid que não ocorreram. É algo triplamente leviano.

Acredita que a intenção é fazer a população quebrar o isolamento social?

É uma fala objetivamente conducente a mais mortes. Ela é grave em relação a fatos pretéritos e em relação ao futuro. Por que no momento em que o presidente da República diz que não morreu tudo isso ele volta ao discurso da 'gripezinha'. Ele reincide nisso. O raciocínio é de que não morreram tantos porque é só uma 'gripezinha'. Volta ao ponto de origem.
Isso tem o problema gravíssimo de condicionar os comportamentos sociais na direção errada. No momento em que temos terceira onda, quarta onda, dificuldades objetivas. Temos estados hoje que estão em colapso. Aí ele diz que não morreu tudo isso.

O que ele está dizendo para a sociedade? É gripezinha. Liberou geral, cada um toca sua vida que isso aí não mata. É um comportamento objetivamente assassino, é objetivamente homicida.

Entendeu o documento criado pelo presidente que mostraria a redução de mortes?

A única coisa que dá para entender é que ele falsificou. Não tem lógica. Estamos diante de um crime que o Código Penal classifica como falsidade ideológica, que é quando alguém inventa um documento em que algo está dito que não é verdade.

É espantoso, difícil até de adjetivar. Em termos jurídicos, a adjetivação está no artigo 85 da Constituição, é um atentado ao decoro e à dignidade do cargo. Essa é a linguagem jurídica.

Quais são, na sua opinião, os limites para as mentiras do presidente? Ele pode faltar com a verdade o quanto quiser?

Eu entrei inclusive com uma ação no Supremo em que eu pergunto isso, desse jeitinho. O primeiro parágrafo é esse: é lícito ao presidente da República mentir? Está em negrito e letras garrafais. Está lá no Supremo, o relator é o ministro Toffoli.

Em termos técnicos, nesse caso do TCU, teoricamente poderia acontecer processo de impeachment na Câmara, poderia acontecer uma investigação no Supremo provocada pela Procuradoria-Geral da República e o próprio TCU poderia deflagrar algum processo de responsabilização por danos morais, por ter imputado ao tribunal algo que não ocorreu.

O sr. acredita que algo desse tipo vá acontecer?

Infelizmente, não acredito. O Bolsonaro diz que o coronavírus é uma "gripezinha". Já as instituições do Brasil pensam que Bolsonaro é uma "gripezinha" contra a democracia. Mas ele para a democracia brasileira ele é uma ameaça pior do que a covid. Porque além de causar milhares de morte com a conduta dele, também ameaça a própria democracia.

Assim como Bolsonaro minimiza o coronavírus, as instituições minimizam o risco que Bolsonaro representa.

Aí fica uma coisa anedótica. 'Bolsonaro é assim mesmo? rá rá rá"? Vira piada. Não é piada. Quem conhece a história da Alemanha nazista sabe que Hitler foi visto como uma piada pela elite prussiana. Pois esta piada destruiu a elite militar prussiana, matou e meteu todo mundo na cadeia.

Qual a gravidade de um país ter como presidente alguém que reiteradamente usa a mentira como ferramenta de governo?

É a ruptura de um dever fundamental do governante, referente à chamada ética da legalidade. O Bolsonaro é a apologia do Vale-Tudo. Ele conspira contra a ideia de que a democracia se assenta em regras. Aparentemente é uma contradição, mas Bolsonaro é um subversivo na Presidência da República. Ele simplesmente subverte, destrói, rasga todas as regras jurídicas da Constituição, das leis, dos regimentos. Isso vale para as Forças Armadas, vale para não fazer o Censo do IBGE, vale para atacar as universidades, vale para atacar os médicos, governadores. Ele usa a mentira como arma de subversão.

O sr. acredita que há um golpe em curso contra as instituições?

Bolsonaro representa um golpismo de novo tipo, um golpismo processual. Quando a gente pensa em uma ruptura sempre imaginamos o momento contra-utópico em que ocorre essa ruptura. Por exemplo: 1º de abril de 1964.

Já esse fascismo do século 21 se nutre de uma agressividade permanente, um golpismo 24 horas, em moto-contínuo. Ele vai ameaçando, emparedando e destruindo as instituições todos os dias. Por isso, faz passeio de motocicleta, cavalgada, sobe no helicóptero, faz discurso maluco de um lado, mente do outro.

Isso porque é o golpismo que é alimentado pelas redes sociais, todos os dias ele tem que alimentar esse negócio, essa deep web, grupos de WhatsApp.. Ele pratica isso todos os dias. A mentira é um mecanismo de exercício deste tipo de poder subversivo que ele pratica, que objetiva a destruição das instituições e das regras do jogo.

E o que é que as instituições fazem? Minimizam. Ou são capturadas, subalternizadas, ou minimizam. Até aqui tem sido assim. Lembro sempre uma máxima do pensamento liberal, segundo a qual a democracia admite tudo, menos aqueles que querem destruí-la.