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Artistas se mobilizam contra limitação do atendimento de planos de saúde
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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam hoje julgamento que vai definir se a descrição de doenças e procedimentos médicos que podem ser cobertos por planos de saúde, citados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é apenas uma lista exemplificativa ou uma citação exata das obrigações do contrato. Caso o segundo entendimento saia vencedor, os planos não terão mais dever legal de atender a doenças que estão fora do chamado rol taxativo.
O julgamento começou em setembro e dois ministros já deram seus votos, um pelo rol taxativo e outra pelo rol exemplificativo (em que as doenças citadas serviriam apenas para dar ideia do tipo de cobertura, sem a intenção de limitar o atendimento).
Para evitar a limitação de doenças atendidas pelos planos de saúde, artistas e intelectuais de várias áreas lançaram a campanha "Rol Taxativo Mata". Haverá manifestação na porta do STJ, onde o julgamento começa às 14h, e um vídeo circula pelas redes sociais para alertar a população, com participação de Carmo Dalla Vecchia, Paolla Oliveira, Luiza Sonza, Pabblo Vitar, o advogado e filósofo Silvio Almeida e o comediante Paulo Vieira, entre outros.
"Os ministros vão decidir se esse rol é a lista mínima ou máxima do que os planos de saúde devem cobrir. Se for decidido que o rol é taxativo, os planos de saúde terão total permissão para recusar cirurgias, terapias, procedimentos, medicamentos e outras coisas que não estão previstas", diz o texto lido no vídeo. "Mesmo que você tenha um pedido médico, mesmo que a sua vida dependa disso, mesmo que a vida de quem você ama dependa disso".
Na ação, os planos de saúde argumentam que o rol taxativo possibilita às empresas segurança jurídica e permite aos convênios praticar preços mais acessíveis.
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