Legais ou ilegais, privilégios de juízes são triste rotina no Brasil

Austeridade nos gastos é atributo exigido de quase todas as instituições públicas. Entre as exceções, um dos casos mais chocantes é o do Judiciário. Integrantes do poder que tem a importante missão de julgar os brasileiros recebem remunerações e penduricalhos polpudos, inatingíveis aos cidadãos comuns.

Se a dinheirama que irriga mensalmente as contas de juízes e desembargadores já provoca muitos questionamentos, casos excepcionais reforçam ainda mais a visão de boa parcela da sociedade, que enxerga os magistrados como uma casta de privilegiados completamente descolada da realidade do país.

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Reportagem feita pelo jornalista Eduardo Militão, do UOL, ilustra bem isso. Revela que o Tribunal de Justiça do Rio pagou a 604 juízes e desembargadores um bônus salarial extinto há 20 anos. O valor que saiu dos cofres públicos é estratosférico: R$ 677 milhões. O espanto aumenta quando se leva em consideração que o dinheiro é bancado por um estado que está em recuperação fiscal, por conta das dificuldades financeiras.

Apesar de o quinquênio ter sido extinto, juízes de todo o país tentam receber essa grana retroativa com base na interpretação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que iguala o teto salarial de magistrados ao de ministros do Supremo. Em São Paulo, Minas Gerais e na Justiça Federal a farra foi barrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça do combalido Rio de Janeiro foi o primeiro a aprovar o pagamento, em 2021.

Tudo é feito sem transparência, já que os nomes dos beneficiados não são informados e não se sabe em que folha os pagamentos são lançados. Pior: o desembolso continua e não se sabe até que montante pode chegar.

A história dos quinquênios do TJ do Rio é mais uma para a extensa galeria de aberrações que reforçam a ideia de que os magistrados vivem cercados de mordomias.

Outra modalidade de benesse protege os juízes flagrados em algum delito, que, ao serem tirados de suas funções, passam à aposentadoria. Ou seja: a punição se assemelha mais a um prêmio, algo que nenhuma categoria de trabalhador brasileiro tem.

Foi assim com a juíza mineira Ludmila Lins Grilo, retirada das funções por atacar ministros do Supremo nas redes sociais e fazer postagens negacionistas. Ela foi aposentada na quinta-feira (25).

Dois dias antes, o CNJ tinha "punido" o juiz Márcio Scalércio. Julgado por assédio sexual, ele também recebeu a pena de aposentadoria compulsória.

Há muitos pontos da democracia brasileira que precisam de aperfeiçoamento, mas derrubar o status de super servidores dos chefões do Judiciário é algo que deveria ser prioridade — assim como também o dos oficiais generais das Forças Armadas.

Isso daria fim à imoralidade de termos na prática cidadãos de primeira e de segunda classe no país.

Supersalários, benefícios exorbitantes, punições que mais parecem prêmios —nada disso parece mobilizar os legisladores, que teriam a atribuição de mudar esse quadro. Virou rotina há muito tempo.

Infelizmente, nada indica que alguma mudança vá acontecer.

Resta apenas esperar pelo próximo escândalo.