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Governo quer Moro fora da CPI das Fake News; relatora diz que é 'imparcial'

Constança Rezende

É colunista do UOL em Brasília. Passou pelas redações do Estadão no Rio de Janeiro, O DIA e Jornal do Commercio.

Colunista do UOL*

30/04/2020 14h25

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), quer o ex-ministro da Justiça Sergio Moro fora dos holofotes da CPI mista das Fake News. Já a relatora da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que os trabalhos do grupo têm "imparcialidade".

As considerações foram feitas nesta tarde durante o UOL Debate, mediado pela colunista Constança Rezende.

CPMI das Fake News pretende convocar Moro

Ontem, em entrevista ao UOL, o presidente da CPMI das Fake News, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que "Moro prevaricou" e disse que pretende convocá-lo a falar na comissão:

A aliados, Moro afirmou que aceitaria ir à comissão, como revelou esta coluna.

E nesse contexto, o senador Eduardo Gomes mostrou hoje a intenção do governo de evitar que essa participação ocorra.

"A convocação do ministro Sergio Moro é impossível e inadequada", disse o senador. "A CPI não está em funcionamento. Depende aí de um questionamento do seu próprio funcionamento. Pelo destaque que tem, ele tem oportunidades todas pela Justiça de falar o que pensa."

O debate também teve a participação da relatora da CPI mista das Fake News no Congresso, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, e os advogados criminalistas Nabor Bulhões e Dora Cavalcanti.

Relatora defende "imparcialidade" da comissão

Após as declarações de Gomes, Lídice da Mata falou que a CPI atua com "imparcialidade". Segundo ela, o fato de haver mais pessoas de oposição do que do governo na comissão, crítica do senador, não atrapalha esse aspecto.

Segundo ela, o requerimento para a presença de Moro se justifica. "Há proposta de CPI na própria câmara dos deputados só pra investigar o depoimento do ministro de Sergio Moro", acrescentou.

Lídice destacou que as decisões são feitas de forma colegiada. "Não sou uma julgadora entre aspas "monocrática", como é o ministro do Supremo. Só ponho pra ser ouvido alguma instituição que for aprovada em alguma comissão."

CPI precisa ter foco, diz líder do governo

O líder do governo quer uma CPI "mais propositiva" com "análise de cenários". Eduardo Gomes disse que falta foco à comissão de inquérito e que há uma tentativa de fazer uma "ressaca das eleições" de 2018, vencidas por Jair Bolsonaro (ex-PSL), hoje sem partido).

"A CPI discute os crimes, mas tem falta muito grande de legislação e entendimento. A gente sabe que a fake news não ocorrem só no WhatsaApp, plataforma de internet, mas em jornais e nas relações comerciais. Então, está muito amplo, muito confuso."

O ex-ministro Gilson Dipp disse que é normal que as comissões de inquérito ultrapassem seu escopo inicial e que haja divergências entre oposição e base aliada.

A advogada Dora Cavalcanti disse que Bolsonaro incentivou agressividade e desinformação ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O advogado Nabor Bulhões disse que, apesar de fakenews não se limitarem às redes sociais, elas acontecem principalmente nesses meios. E lembrou que, fora dos mecanismos eletrônicos, existem regras éticas e formas de reparação de eventuais erros e abusos.

Ressaca da eleição

O senado Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que a CPMI das Fake News do Congresso traz consigo uma carga de "ressaca da eleição" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "Acho que a CPMI é um instrumento interessante, mas tem que tomar cuidado para não acontecer o que aconteceu nas últimas cinco CPMI, inclusive a do BNDES", alertou Gomes.

Segundo ele, a Comissão Parlamentar de Inquérito que une senadores e deputados tem recebido "uma carga política recessiva com uma overdose de vaidades, de discussões sobre a ressaca da eleição do presidente da república e que não cumpre seu propósito de dar sustentação a uma legislação eficiente".

Para o ex-ministro do STF (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, "é normal que tenha essas divergências, que o escopo dela ultrapasse o previsto no uso de sua instituição, principalmente tratando-se de fatos novos como fake news".

Nenhum país tem conclusões sobre fake news

Segundo Lídice da Mata (PSB-BA), deputada federal e relatora da comissão, o mundo ainda precisa estudar mais esse fenômeno. "A CPMI começou a funcionar trazendo grandes discussões sobre as notícias falsas e a desinformação no Brasil", avaliou a deputada. De acordo com deputada, a CPMI enfrenta duas dificuldades.

"Primeiro porque ela se dá no espaço político. Isso hoje, com meios de comunicação, sendo televisionados, para o cidadão que está lá, nem sempre entende aquela disputa política. O segundo aspecto é que é um fenômeno novo, absolutamente novo no mundo. Nenhum país (entre os que iniciaram investigação) ainda tem conclusão. Todos ainda têm resultados que não são definitivos."

*Colaboraram Beatriz Sanz, Bruna Souza Cruz, Emmanuel Colombari e Luís Adorno, do UOL, em São Paulo, e Eduardo Militão, do UOL, em Brasília