'Política do inevitável' põe em risco a democracia no Brasil

Elisabete Ferrarezi*

A crescente política antidemocrática que assola o mundo e a ideia de que o futuro está dado, ou é ameaçador, têm impedido de imaginarmos politicamente um futuro com possibilidades.

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Os instrumentos utilizados pelos regimes autocratas são, em geral:

• a repressão da sociedade civil;
• a censura dos meios de comunicação;
• o ataque às instituições formais e
• a polarização política que invoca o desrespeito a opositores, dissemina notícias falsas e discursos de ódio.

Essa tendência à autocratização tem se manifestado de forma contundente no Brasil nos últimos anos, como revelam os confrontos do governo federal com outros poderes do Estado, seus ataques à imprensa, à ciência, aos direitos humanos e ao sistema eleitoral.

Segundo o relatório do Instituto V-Dem, o Brasil é o quarto país que mais se afastou da democracia em 2021 em um ranking de 202 países analisados.

A política do inevitável

Timothy Snyder, professor de história em Yale, fala da hipótese do fim da história, segundo a qual as democracias liberais e o capitalismo indicariam o fim da evolução sociocultural da humanidade. O pensamento tem como base a ideia de que o futuro seria a repetição do presente e que as chamadas leis do mercado se incumbiriam de solucionar tudo e, portanto, não haveria nada que se pudesse fazer.

A isso ele dá o nome de política do inevitável. Nega-se a possibilidade de geração de novas ideias e desaparece a responsabilidade cívica de se promover mudanças.

Só que cada vez menos as pessoas acreditam que o futuro lhes reserva algo melhor. Daí pode entrar em cena, segundo o autor, a política da eternidade em que o governo constrói um mito de inocência e perigo e pode apenas tomar precauções contra ameaças, inserindo a sociedade em uma história cíclica de vitimização. Nela, os políticos fabricam crises, dramas diários, inimigos e manipulam sentimentos, em renúncia à verdade dos fatos.

As estratégias são parecidas em nosso caso. Invocar sentimentos (como os de um fictício passado glorioso da ditadura), manipular fatos e crenças (como o caso das vacinas), fabricar inimigos (o bem versus o mal —opositores e críticos) são manobras que vêm sendo utilizadas de modo eficaz pelo atual Presidente da República.

A democracia vai sendo, assim, corroída por dentro, sem que muitos reconheçam os riscos desse projeto em curso. A ideia de um futuro preferível vai desaparecendo do pensamento político, nos aprisionando no presente.

Imaginando o futuro

Políticas públicas são intertemporais. Foram necessárias décadas de investimento em capacidade estatal para o alcance de resultados e reversão de problemas. Porém, voltamos atrás em indicadores econômicos, ambientais e sociais e enfrentamos anos difíceis em que a desigualdade, a fome e a pobreza recrudesceram.

Para imaginar o futuro temos que combater a ideia da inevitabilidade, o discurso da eternidade e a visão de catástrofe porque, se o futuro é ameaçador, matamos a esperança e evitamos pensar nele. Então, em vez de pensar no provável, que limita as alternativas e desestimula a ação, podemos ter a ambição de desenhar futuros desejáveis, um pacto sobre políticas públicas necessárias em contexto de crises. Antes, porém, temos o dever cívico de fortalecer o processo de democratização interrompido, sem o qual, não haverá espaço para criar possibilidades, ampliar ou garantir direitos.

Podemos planejar futuros preferíveis, desenhando soluções junto com as pessoas e instituições, um propósito comum, ampliando as possibilidades de ação que gerem valor público e promovam o desenvolvimento. Claro está que com baixo crescimento, sem mobilidade social e inflação alta, serão necessárias medidas emergenciais.

Com as eleições, nasce uma oportunidade de elegermos um governo democrático que tenha compromisso com o futuro dos cidadãos e cuja missão seja a reconstrução de políticas públicas, de instituições e o fortalecimento do Estado de Direito.

Precisamos resgatar nossa capacidade de comunicação e debate com os que pensam diferentemente de nós. A identificação dos alicerces morais que os não democratas utilizam para adesão pode ser útil para traçar estratégias discursivas para se contrapor ao reacionarismo e trazer de volta a esperança de um futuro melhor. Estar em desacordo, mas gerar entendimento, sem o maniqueísmo vigente, exigirá outras táticas, muito além do cancelamento das mídias, que nos mantém aprisionados na polarização tóxica, no presente e no passado.

*Elisabete Ferrarezi é integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Governo Federal, doutora em Sociologia (UnB) e mestre em administração pública (Eaesp/FGV-SP).

** Esse texto é fruto de parceria entre a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e a Coluna Diálogos Públicos.