Bolsonaro e a primeira regra do Manual do Ditador

"Peço, por favor, que não fale isso aqui", disse o presidente Jair Bolsonaro a um apoiador que, na manhã desta segunda-feira (20), na saída do Palácio da Alvorada, quis encorajar seu "mito" a fechar o Congresso e o STF. Por que aquele não era o lugar certo para fazer a defesa de medidas ditatoriais? Porque, diante de jornalistas e de um número restrito de pessoas, Bolsonaro não poderia esconder que esse é o desejo da base que o apoia e que ele incentiva — como fez no dia anterior, ao participar de uma manifestação em Brasília que pedia intervenção militar e a volta do AI-5.

Na manifestação, que também tinha em pauta o fim das medidas de distanciamento social para combater a pandemia de covid-19, Bolsonaro fez apelos subliminares ao anseio autoritário. Atacou a "velha política", afirmou não querer "negociar nada" e que todos no Brasil têm que "ser submissos à vontade do povo". Não era necessário dar nome aos bois, bastava estar ali, presente, para legitimar o ato de índole golpista. Note que, no dia seguinte, o presidente não repreendeu o seu apoiador por dizer o que dizia, mas por fazê-lo naquele lugar.

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Ditadores ou candidatos a ditadores adoram dizer que são defensores da democracia ou que realizam eleições. O regime comunista em Cuba realiza eleições e nem por isso deixa de ser uma ditadura. Nicolás Maduro, na Venezuela, assim como fazia seu antecessor, Hugo Chávez, usa e abusa da expressão "democracia" para se referir ao próprio regime. Até o líbio Muamar Kadafi, que acabou morto e empalado pelo próprio povo, dizia que o sistema político de seu país era uma democracia direta, sem a necessidade de partidos.

Ditadores ou candidatos a ditadores se dizem democratas porque querem fazer crer que sua legitimidade política tem amplo respaldo popular. Mas tudo de que precisam, realmente, é de uma base de sustentação grande o suficiente para manter o poder e pequena o bastante para poder controlá-la com facilidade.

Essa é a primeira regra do Manual do Ditador (The Dictator's Handbook, publicado em 2011 nos Estados Unidos, sem tradução em português), escrito pelos cientistas políticos americanos Bruce Bueno de Mesquita e Alastair Smith: mantenha a sua coalizão vencedora (seu número de apoiadores) o menor possível, pois se for muito grande haverá pessoas demais para agradar ou para comprar com benesses.

Muita gente se surpreende com os ataques frequentes do presidente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que podem ser entendidos como uma afronta à casa legislativa como um todo, mas tudo de que Bolsonaro precisa é do mínimo apoio necessário entre os deputados. Eis porque ele passou os últimos dias oferecendo vagas no segundo escalão do governo a parlamentares do centrão.

A segunda regra do Manual do Ditador é: permita que uma grande parcela da população tenha a ilusão de que participa do processo de escolha do líder, quando na verdade a decisão está nas mãos daquele restrito grupo que forma a coalizão vencedora. Para ditadores que se valeram de um sistema democrático para chegar ao poder, como foi o caso de Hugo Chávez, essa regra só é necessária posteriormente, para se perpetuar no cargo.

A terceira regra é: controle o fluxo de recursos financeiros e utilize-o com o objetivo de comprar apoio para se manter no poder. Essa regra explica porque, apesar de se dizerem democráticos (governo pelo maioria), na realidade os ditadores governam para uma minoria.

A quarta regra é dar a seus apoiadores o mínimo necessário para garantir sua lealdade, mas nunca demais.

A quinta regra é nunca fazer concessões à maioria, se isso representar uma perda para sua base de apoiadores. Mesquita e Smith estavam pensando principalmente em concessões financeiras, mas a lógica vale para políticas públicas em geral. Ou seja, políticas públicas eficientes só são úteis para a sobrevivência política de um ditador se elas servirem para agradar a base de apoiadores.

A recusa de Bolsonaro em aceitar as medidas de distanciamento social para conter o novo coronavírus tem a cara da regra 5: trata-se de uma política pública eficaz do ponto de vista sanitário e que favorece a maioria, mas desagrada sua base de apoiadores mais leais.

Basta comparar os atos de Bolsonaro com a lista de regras do Manual do Ditador para entender que ele está testando os limites da democracia brasileira.

A participação do presidente na manifestação de caráter golpista de domingo (19) pode ser apenas um delírio ditatorial, sem maiores consequências. Tudo vai depender da capacidade das instituições democráticas de reagir a elas.