Por que nem a prisão de governadores foi capaz de coibir a corrupção no RJ

Não terá sido por falta de exemplo. Wilson Witzel, afastado do governo do estado do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28), é o sexto ocupante do cargo a se ver enrolado com casos de corrupção. Ele não foi preso ou denunciado formalmente, mas os outros cinco ou já cumprem pena na prisão (Sérgio Cabral) ou respondem a processos em liberdade (Moreira Franco, Luiz Fernando Pezão e Anthony e Rosinha Garotinho).

Todos esses antecessores de Witzel passaram ainda que alguns dias na cadeia. Por que motivo então, mesmo com a ameaça de punição a políticos de alto coturno, o governo do Rio de Janeiro se vê envolvido em mais um escândalo de corrupção?

Uma possível resposta é que a oportunidade de enriquecimento rápido é tão grande que compensa o risco de punição, em uma avaliação racional do custo/benefício dos atos ilícitos feita pelos agentes públicos e dos empresários envolvidos. Essa é a lógica da Teoria Econômica do Crime elaborada pelo americano Gary Becker, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 1992.

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No caso do Rio de Janeiro, afirma Bruno Brandão, diretor executivo da ONG de combate à corrupção Transparência Internacional - Brasil, os ex-governadores e outros envolvidos ainda não foram todos devidamente punidos por seus crimes.

(Quem sabe, do ponto de vista de quem entrou no túnel do tempo de Sérgio Cabral, para usar uma metáfora usada pelo procurador Eduardo EL Hage, um governador preso para cada quatro processados mas livres representa um baixo risco de punição?)

Além disso, diz Brandão, a corrupção no estado é sistêmica, ou seja, está enfronhada no sistema político. Leia as respostas do diretor da Transparência Internacional para perguntas da coluna sobre o impressionante caso dos escândalos em série no Rio de Janeiro:

Por que o Rio de Janeiro teve tantos governadores e ex-governadores envolvidos em acusações de corrupção nos últimos anos?

Não são apenas governadores, foram investigados ou presos três ex-presidentes da Assembleia e quase 30 deputados estaduais, um senador, ex-presidente e outros quatro conselheiros do Tribunal de Contas, dois ex-procuradores-gerais de Justiça e desembargadores. O caso do Rio de Janeiro é a definição pura de corrupção sistêmica. Se não for confrontada com soluções sistêmicas, a corrupção continuará se realimentando e apenas os nomes das autoridades envolvidas mudarão.

Por que o exemplo da punição aparentemente não foi suficiente para coibir novos atos ilícitos?

As punições são importantes porque a impunidade é um dos grandes vetores da corrupção sistêmica (e as punições dos casos no Rio ainda estão longe de adequadas). Mas um quadro de corrupção sistêmica jamais será corrigido somente pela via penal, mas sim por reformas legais, institucionais e a consolidação de um amplo consenso social sobre o valor da integridade.

Parece algo muito difícil, quase impossível, mas outro estado brasileiro passou por situação muito semelhante e conseguiu virar a página.

Nos aos 90, o Espírito Santo sofria com a corrupção entranhada em todas as suas instituições, associada à criminalidade organizada violenta, muito similar à situação do Rio de Janeiro. O estado chegou a sofrer intervenção federal após o assassinato de um juiz. Autoridades públicas decidiram então se unir a entidades da sociedade civil e do setor privado e promover mudanças.

É impressionante o progresso alcançado. Espírito Santo não está livre do problema, mas aquela situação gravíssima de corrupção sistêmica foi superada. Hoje, inclusive, o estado lidera o ranking de transparência nas contratações emergenciais na pandemia que a TI vem publicando.