'Rebelião texana' sobre imigração fragiliza EUA em ano eleitoral
Não bastasse a guerra jurídica que deve abarcar todo o processo eleitoral dos Estados Unidos em 2024 envolvendo a legitimidade da candidatura de Donald Trump, mais uma disputa na Justiça agora rouba a cena na política norte-americana.
São os novos capítulos de uma batalha antiga que envolve o governo do Texas — agora apoiada por lideranças de diversos outros estados —, a administração Biden e a Suprema Corte do país. O tema central: imigração.
O assunto ganhou força desde que Greg Abbott, governador do estado, sancionou a polêmica lei "SB4" no ano passado. Ela está prevista para entrar em vigor em março e tem como objetivo endurecer as medidas contra imigrantes ilegais no Texas.
Tal lei criminaliza, em âmbito estadual, a entrada irregular no Texas e, com isso, permite que a polícia detenha e deporte pessoas, inclusive sem a necessidade de investigações ou de julgamentos.
Além disso, autoriza que juízes estaduais ordenem a expulsão de migrantes para o México, e aloca recursos para a construção de um muro na fronteira com aquele país.
A decisão é um gesto direto de enfrentamento ao comando federal e, claro, de insubordinação ao governo Biden. Sugere que Washington não é capaz de lidar com o tema da imigração e evoca a autonomia das unidades subnacionais nessa matéria, vinculando-a ao aumento de crimes e de ameaças terroristas, inclusive.
Em resposta, a Casa Branca reagiu processando o Texas e alegando que a medida é inconstitucional. A Suprema Corte, por sua vez, decidiu, na última semana, a favor da administração Biden, permitindo à Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos remover o arame farpado colocado pela Guarda Nacional do estado.
Apesar disso, Abbott tem dito publicamente que a decisão não será cumprida e que pretende desafiar a Suprema Corte, se for preciso. Isso ocorre no momento em que 25 outros governadores emitiram uma declaração apoiando a "rebelião texana".
Essa movimentação merece ser observada de perto por pelo menos duas razões:
- expõe fraturas institucionais sensíveis nos Estados Unidos, com repercussões potencialmente danosas;
- e deve ser usada como objeto concreto de disputa na eventual revanche eleitoral entre Trump e Biden rumo à Casa Branca.
Além da polarização, o tema pode levar os Estados Unidos a caminhar a passos largos para a fragmentação e para uma delicada crise de coesão interna. As lideranças do país têm mantido, por décadas, a preocupação de que as ameaças à superpotência viriam de fora, a partir da emergência de novas potências. Cada vez mais, no entanto, parece fazer sentido a tese de que o declínio costuma começar dentro de casa.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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