Na ONU, entidades denunciarão Bolsonaro por apologia ao Golpe de 64

O Instituto Vladmir Herzog, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas entidades de direitos humanos apresentarão uma denúncia contra o governo brasileiro na ONU por conta do comportamento do presidente Jair Bolsonaro e da cúpula militar de insistir pelo segundo ano consecutivo na comemoração do Golpe Militar.

Em 31 de março de 1964 teve início o regime autoritário no Brasil. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, nesse período de exceção, a ditadura foi responsável por 434 desaparecimentos forçados e assassinatos políticos, além de milhares de outras mortes de camponeses e indígenas, prisões por motivos políticos, censura da mídia e várias outras violações dos direitos humanos.

A denúncia será encaminhada nos próximos dias ao relator da ONU sobre a Promoção da Verdade e Justiça, Fabián Salvioli.

O grupo pedirá que, diante da insistência da cúpula do governo brasileiro em comemorar o Golpe, o relator da ONU faça uma missão oficial ao Brasil para avaliar o desmantelamento nas políticas de Memória, Verdade e Justiça.

Oficialmente, o governo brasileiro indica que tem as portas abertas para qualquer relator da ONU que queira visitar o Brasil. Mas, para que uma missão ocorra, cabe ao Executivo estabelecer as datas, uma forma de barrar visitas indesejadas.

Para marcar a data do golpe, Bolsonaro respondeu a um grupo de militantes na manhã desta terça-feira. "Hoje é o dia da liberdade", disse. Ele não foi o único. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, publicou em sua conta no Twitter um comentário elogioso aos responsáveis pelos atos de 1964.

"Há 56 anos, as forças armadas intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição [indireta] do general Castello Branco [o primeiro presidente da ditadura], iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil", escreveu o vice-presidente.

Para as entidades, a repetição dos atos que já ocorreram em 2019 representa um agravamento das violações.

"O atual governo, mais uma vez, manifesta uma posição absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito, falseia a história e avilta o direito à memória e à verdade, previsto na Constituição", indicou o Instituto Vladimir Herzog, em uma nota publicada nesta terça-feira.

"Tal conduta não pode passar despercebida e, por isso, nos somaremos a outras entidades para denunciar mais esta afronta à democracia a instâncias nacionais e internacionais, na expectativa de que medidas cabíveis sejam tomadas", alertou.

O Ministério da Defesa também publicou um texto em que define a data como um "marco para a democracia brasileira".

"A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram", disse. "O movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou", conclui.

Na carta enviada às Nações Unidas, as entidades destacarão como os pronunciamentos violam as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro em matéria de memória, verdade, justiça e não repetição.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro é criticado na ONU por seu comportamento diante da ditadura. Em 2019, o relator já havia recebido queixas e enviou uma carta ao governo criticando a postura do presidente. No documento, ele aponta que comemorar o aniversário do regime era "imoral".

Em uma resposta surpreendente, o Itamaraty afirmou que, para o presidente Bolsonaro, não houve um golpe.

Em diferentes organismos internacionais, a postura do brasileiro passou a ser considerada como um sinal do caráter de um governo que despreza os direitos humanos.