Comissão de Direitos Humanos denuncia à ONU projeto autoritário do governo

Citando até as declarações da secretária da Cultura, Regina Duarte, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados denuncia o presidente Jair Bolsonaro na ONU por organizar "projeto autoritário em curso" e "alerta que há risco de implantar um governo ditatorial no Brasil".

O texto da queixa é assinado pelos deputados Helder Salomão, presidente da Comissão, além dos três vice-presidentes: Padre João, Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe.

O documento foi enviado para Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Agnes Callamard, Relatora Especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, e Fabián Salvioli, Relator Especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência.

A petição relata 23 fatos cometidos por Bolsonaro pessoalmente, pelo governo ou por algumas das mais altas autoridades da República. Eles se referem a atitudes de negar ou amenizam a ditadura, endossam a tortura ou enaltecem alguns dos expoentes do regime de exceção.

Um dos fatos mais recentes denunciados na carta é a entrevista de Regina Duarte para a CNN, em que ela minimiza os crimes cometidos pela Ditadura Militar no país.

"Há um sentimento de crescente adesão, pelas mais altas autoridades brasileiras, à legitimação da tortura, das execuções sumárias e da ditadura", afirmou o documento.

A petição ainda relata do grupo "300 de Bolsonaro", apresentado pela Comissão como uma "milícia armada".

O texto ainda aponta que "Bolsonaro sempre defendeu a tortura e a ditadura - não só a Brasileira, mas também a de Augusto Pinochet, no Chile".

"A adesão de Bolsonaro, de algumas das principais figuras do governo e de parte de seus partidários à ditadura e ao autoritarismo não é esporádica", diz a carta. "Não são fatos isolados; ao contrário, é uma forma consistente e repetida de pensar e agir", afirmou.

"Concluímos que há um projeto autoritário em andamento e alertamos que há um risco atual de um governo ditatorial no Brasil", disse.

No documento, os deputados ainda pedem que as instituições internacionais tomem medidas, dentro de sua competência, que possam auxiliar o Brasil.