Com PT e PSOL, 200 entidades ampliam queixa contra Bolsonaro em Haia

Um grupo que reúne 223 entidades, partidos políticos e grupos de ativistas apresentou nesta semana uma ampliação da queixa contra o presidente Jair Bolsonaro no TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia (Holanda). A iniciativa é liderada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e conta com o apoio do PT, PSOL e PSTU.

A corte recebe cerca de 800 queixas por ano e apenas um pequena parcela das petições se transforma em uma investigação por parte da procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda. Se ela considerar que existe base para a queixa, então dá início a um inquérito inicial. O segundo passo, caso seja aceito, é um indiciamento. Mas isso poderia levar anos para ocorrer.

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Em abril, a ABJD já havia submetido sua queixa inicial ao tribunal. Nela, a entidade apontava como o presidente teria cometido "crime contra a humanidade" contra a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

"O Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis", disse. "Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível", afirmou a entidade em abril.

No caso de Bolsonaro, outras iniciativas já foram submetidas contra o presidente em Haia. A última delas ocorreu em julho, com uma queixa liderada por sindicatos do setor de profissionais de saúde.

Agora, o grupo de mais de 200 entidades alerta que existem "violações continuadas e adicionais" por parte de Bolsonaro. Para elas, a crise no país é resultado "das políticas criminosas que o presidente da República, Jair Bolsonaro criou e aplicou". "As entidades, todas atuando em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da saúde e segurança da população, vêm, perante esta Corte, expressar seu apoio ao pedido que a ABJD, apresentou em 3 de abril de 2020", indica o texto.

Procurado, o Itamaraty não respondeu sobre a iniciativa e se iria tomar alguma medida.

Grupo critica postura negacionista do presidente

"Ao fazer isso, reiteramos a sujeira da situação no Brasil que piora a cada dia como resultado dos crimes contra a humanidade que Jair Bolsonaro continua a cometer contra os cidadãos do Brasil que estão morrendo às dezenas de milhares, completamente inquebrantáveis" afirma a queixa apresentada, que ainda ressalta os 100 mil mortos na pandemia e a postura negacionista do presidente.

"Devido ao fato de que seus crimes causarão danos rápidos e irreversíveis à população do Brasil, e potencialmente também ao mundo, a necessidade de sua intervenção é urgente e necessária", diz a carta direcionada à procuradora-geral.

O documento é apoiado por partidos políticos, sindicatos, grupos religiosos e dezenas de entidades do setor de direitos humanos.

"O PT denuncia e combate o governo Bolsonaro em todas as frentes, pelos crimes que comete contra a democracia, o Brasil e contra a humanidade, inclusive nos fóruns internacionais como a corte de Haia", declarou o partido, ao ser questionado pela coluna sobre o motivo do apoio à iniciativa.

Entre os patrocinadores da iniciativa estão ainda entidades como Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de ONGs, Associação Evangélica Piauiense, Associação Inter Denominacional de Pastores, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Fórum Ecumênico ACT, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Económicas (Ibase) e Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo.

Queixa menciona saídas de Mandetta e Teich do Ministério da Saúde

Entre os fatos destacados no novo texto, as entidades citam a demissão de Henrique Mandetta e a renúncia de Nelson Teich do cargo de ministro da Saúde. Mandetta, destaca o documento, era defensor do distanciamento social e da ciência, e Teich não teria concordado com o protocolo que incluiu a cloroquina no tratamento da covid-19.

Os diferentes eventos e manifestações com a participação de Bolsonaro também são mencionados, assim como as aglomerações.

O grupo ainda menciona como o presidente retirou sua máscara em entrevista que afirmou ter contraído a covid-19.

O documento ainda destaca como, em 7 de julho de 2020, Jair Bolsonaro assinou a Lei 14.021 / 20 com 16 vetos, "que trata da proteção dos povos indígenas, quilombolas (quilombolas) e comunidades tradicionais contra a pandemia da COVID-19. Bolsonaro vetou dispositivos que garantiriam o acesso à água potável, cestas básicas de alimentos, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares, UTIs e materiais de informação para os povos indígenas, quilombolas e tradicionais".

"Os vetos negam o mínimo necessário para a sobrevivência dessas comunidades. O Presidente excluiu os quilombolas da implementação do Plano de Emergência para enfrentar a COVID-19 e também vetou a elaboração obrigatória de planos de contingência para lidar com surtos entre os povos indígenas isolados e recentemente contatados", completam.