Brasil, EUA e ditaduras se aliam: "jamais haverá direito ao aborto"

Jamais haverá um direito ao aborto, família tradicional está sob ataque e interromper a gravidez não será parte do planejamento familiar. A declaração foi feita nesta quinta-feira por uma aliança criada pelo governo brasileiro e americano, no marco da assinatura de um compromisso para a defesa da "família" e da "vida".

O evento, que ganhou o nome de Declaração de Genebra, é a tradução em documento oficial de uma guinada ultraconservadora e uma aliança inédita. Mas, além disso, a iniciativa é um desafio claro às Nações Unidas de que esses governos não mais aceitarão orientações que partem das entidades internacionais.

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"Rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente", alertou o chanceler Ernesto Araújo. "Reafirmamos o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção", disse.

Damares Alves, ministra de Direitos Humanos, também tomou a palavra. "Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como as vezes se afirma em determinados fóruns internacionais", disse. "Que se diga abertamente: nada, no direito internacional dos direitos humanos fundamenta esse hipotético direito de valer-se do aborto como opção do planejamento familiar", afirmou.

Cristiane Brito, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, ainda usou o evento para informar que a Declaração de Genebra será um "guia para políticas públicas" no Brasil.

Os discursos foram imediatamente contestados por ativistas e ongs. "A ministra Damares em seu discurso desconheceu ou desqualificou jurisprudência internacional consagrada em torno a interpretações do direito a vida que impediriam o direito ao aborto, como a decisão da Corte Inter-Americana sobre o Caso Artavia-Murillo e o Comentário Geral 36 sobre Direito a Vida do Comitê de Direitos Humanos da ONU", Sonia Corrêa, diretora do Observatório de Políticas Sexualidade.

"A ideia de que a vida começa na concepção, conforme defendido por Ernesto Araújo, não encontra fundamento na Constituição brasileira", alertou Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.

"Quando ele afirma que os países são soberanos para definir e seguir suas legislações, esquece que o governo que ele representa atua contra a própria legislação brasileira, que prevê o direito ao serviço de saúde para interrupção de gravidez decorrente de estupro", disse. "O governo Bolsonaro por duas vezes editou portaria que obstruiu o acesso de meninas e mulheres violentadas sexualmente a esse direito legalmente garantido", completou.

Clube de ditaduras?

Para a secretária nacional da Família do governo Bolsonaro, Angela Gandra, a iniciativa é um sinal de que "juntos somos mais fortes". Mas entre diplomatas estrangeiros, a iniciativa foi recebida com um tom de ironia. "Como pode ser chamado de consenso se só existem 32 países no grupo?", questionou um negociador europeu. "Do ponto de vista de democracias, trata-se de um fracasso", insistiu, pedindo anonimato.

Por semanas, o Itamaraty foi incumbido pelos americanos de sair em busca de aliados. O resultado foi considerado até mesmo dentro do Itamaraty como uma "decepção".

Além do Brasil, patrocinam a declaração alguns dos principais aliados populistas dos americanos, como a Hungria e Polônia, países duramente questionados por minar direitos básicos. Mas o grupo que conta com apenas 32 governos dos 194 membros da ONU é fundamentalmente formado por ditaduras ou países de maioria muçulmana, como Belarus, Egito, Arábia Saudita, Líbia ou Paquistão. Muitos deles são acusados de conduzir políticas contrárias aos direitos básicos de mulheres.

Zâmbia, Congo, Bahrein, Niger e Omã são alguns dos membros da Aliança. Não há nenhum país da Europa Ocidental e nem aliados americanos como Japão, Canadá, Austrália e Israel.

A aliança entre islâmicos e cristãos ultraconservadores já vinha sendo registrado nos últimos meses em diferentes temas relacionados à situação das mulheres, na ONU.

O Brasil foi o único país sul-americano a aderir ao projeto. Na América Latina, só o Haiti optou por se aliar.

Liderado pelo secretário de Saúde dos EUA, Alex Azar, e pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, o evento fez questão de se estabelecer como uma resposta à qualquer tentativa de o direito internacional ou da ONU de estabelecer direitos que, na avaliação desses governos, não seriam compatíveis com seus valores.

Ao anunciar o evento, o governo americano insistiu em repetir em mais de cinco ocasiões o caráter histórico do compromisso.

A Casa Branca também deixa claro que esse é apenas o início de uma campanha "agressiva" para mudar a pauta internacional. A meta é de que uma cúpula seja organizada em 2021 para criar uma via paralela às Nações Unidas.

Azar, ao apresentar o projeto, confirmou que a campanha tem a chancela de Donald Trump, e atacou certos governos e entidades internacionais. "Vemos uma tendência preocupante de colocar o aborto como direitos humanos", disse. Para ele, essa é uma "agenda radical" e que é "ofensiva" para muitas sociedades.

Muro contra ONU

O governo americano deixou ainda claro que não permitirá mais que a ONU e outras entidades "interpretem" direitos ou linguagem em textos internacionais. "São os estados que falam para a ONU o que fazer. Não o contrário", disse Azar.

"Não há o direito ao aborto", insistiu o secretário da Saúde. Segundo ele, a coalizão entre americanos, brasileiros e outros vai "denunciar" entidades que violem isso. "Jamais haverá um consenso sobre isso", declarou.

Já Pompeo, ligado ao movimento religioso americano, insistiu que a aliança traz "clareza moral" e repetiu que "não existe um direito internacional ao aborto". Para ele, a meta deve ser a de proteger "a familia como fundação da sociedade".

O chefe da diplomacia americana ainda alertou: o aborto "em nenhum caso" deve fazer parte do planejamento familiar.

Já o governo da Hungria alertou que "valores estão sob ataque" e que existe um movimento para "minar a família tradicional". Para Budapente, o que existe é um "fundamentalismo de direitos humanos", afetando a o "privilégio das mulheres de terem filhos".

O que diz o compromisso

Os países, ao assinarem a proposta, enfatizam que "em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar " e que "quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional".

Num dos trechos, os governos "expressam a prioridade essencial de proteger o direito à vida, comprometendo-nos a esforços coordenados em fóruns multilaterais". Ou seja, se comprometem em agir na ONU (Organização das Nações Unidas), OMS (Organização Mundial da Saúde) e outras entidades para estabelecer isso como princípio.

A aliança reafirma que "não há direito internacional ao aborto, nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto, consistente com o consenso internacional de longa data de que cada nação tem o direito soberano de implementar programas e atividades consistentes com suas leis e políticas".

Politizar o corpo da mulher

Mas a ofensiva brasileira ocorreu num momento em que instituições internacionais questionam a postura do governo. Em uma carta enviada ao governo brasileiro há poucas semanas, mecanismos da ONU alertam sobre a criminalização prevista no Brasil ao aborto.

"O quadro legal brasileiro relativo ao acesso ao aborto já é muito rigoroso e criminaliza o procedimento", dizem. Para o Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas, o aborto é uma questão de saúde e que o acesso ao aborto seguro e legal está intrinsecamente ligado ao direito das mulheres e meninas à vida, saúde, igualdade, dignidade e privacidade.

Na carta, os relatores ainda lembram que os dados da OMS demonstraram que a criminalização da interrupção da gravidez não reduz o recurso das mulheres aos procedimentos de aborto. "Ao contrário, é provável que aumente o número de mulheres que procuram soluções clandestinas e inseguras. Os países onde as mulheres ganharam o direito à interrupção da gravidez nos anos 70 ou 80 e têm acesso à informação e a todos os métodos de contracepção, têm as taxas mais baixas de interrupção da gravidez. Em última análise, a criminalização prejudica gravemente a saúde da mulher e os direitos humanos ao estigmatizar um procedimento médico seguro e necessário", alertam.

"Criminalizar a interrupção da gravidez é uma das formas mais prejudiciais de instrumentalizar e politizar o corpo e a vida das mulheres, sujeitando-as a riscos para sua vida ou saúde e privando-as de autonomia na tomada de decisões", completam.

Intimidação e tortura

Na carta, a ONU ainda alerta que o governo está violando os padrões internacionais ao publicar uma portaria que dispõe sobre a autorização de aborto nos casos previstos em lei pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 27 de agosto, o Ministério da Saúde do Brasil adotou a Portaria 2.282/2020 estabelecendo como obrigatório que os médicos notifiquem à polícia sempre que as vítimas de estupro decidirem interromper uma gravidez, sujeitando as mulheres a descrever as circunstâncias da violência sexual e a identidade do agressor aos profissionais de saúde.

A queixa foi mandada ao Brasil pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, pela relatora especial sobre o direito de todos a desfrutar do mais alto padrão atingível de saúde física e mental, Tlaleng Mofokeng, e pela relatora especial sobre violência contra mulheres, Dubravka Simonovic.

Para eles, houve a necessidade "urgente" de chamar a atenção do governo diante dos "retrocessos no que diz respeito ao acesso legal das mulheres e meninas à interrupção da gravidez". "Este último retrocesso normativo ocorre em um contexto de crescente recuo contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres", alertam os mecanismos da ONU.

Uma das consequências de tal portaria poderia ser o aumento dos abortos ilegais, colocando em risco a vida das mulheres.

"Os mecanismos internacionais de direitos humanos já afirmavam que uma legislação restritiva sobre interrupção da gravidez, como portarias deste tipo, tem um efeito intimidante sobre o direito das mulheres de acesso ao aborto".

A carta também equipara certas situações à tortura e lembra como documentos internacionais prevêem que as "violações da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos das mulheres, tais como a criminalização do aborto, a negação ou retardamento do aborto seguro e/ou cuidados pós-aborto, a continuação forçada da gravidez e o abuso e maus-tratos de mulheres e meninas que procuram informações, bens e serviços de saúde sexual e reprodutiva, são formas de violência de gênero que, dependendo das circunstâncias, podem equivaler a tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante."