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Jamil Chade

Expansão de combustível fóssil no Brasil contradiz meta ambiental, diz ONU

Plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro - Pilar Olivares
Plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro Imagem: Pilar Olivares
Jamil Chade

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Colunista do UOL

20/10/2021 01h00

Um informe da ONU publicado nesta quarta-feira revela que a projeção de aumento de produção de petróleo e gás no Brasil vai no sentido contrário às metas de redução de emissões de CO2 anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro. A constatação é feita às vésperas da cúpula do Clima, que ocorre em novembro em Glasgow e amplia a pressão sobre o Brasil.

De acordo com os dados do levantamento, haverá um aumento na produção de petróleo no país de 5,3 EJ em 2030 em comparação aos níveis de 2019, e de 1,3 EJ no que se refere ao gás.

De fato, a ONU estima que o aumento brasileiro é o segundo maior do mundo, entre as grandes economias, e só será superado pela Arábia Saudita. No total, 15 países foram avaliados e oito deles registraram para esse período de 2019-2030 um aumento pequeno, enquanto haverá uma queda no Reino Unido, Rússia e Indonésia.

O Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) lembra que o governo brasileiro anunciou metas de reduzir as emissões em 37% e 43% em relação aos níveis de 2005 até 2025 e 2030, respectivamente, e declarou que está considerando uma meta de longo prazo para alcançar a neutralidade climática em 2060.

Mas com o setor de petróleo e gás representando cerca de 13% do PIB brasileiro, o governo vê as exportações de petróleo como críticas para o desenvolvimento econômico, o que resultou em muitas mudanças regulatórias desde 2017 para "incentivar novos investimentos" e expandir a produção.

"Diante dos esforços globais de descarbonização e do pico potencial de demanda de petróleo a curto prazo, o governo brasileiro pretende impulsionar a produção interna nos próximos anos para maximizar a "monetização" de suas reservas internas de petróleo e gás", diz o informe.

"O Plano Nacional de Energia 2050, aprovado pelo Ministério de Minas e Energia em 2020, mostra que o governo brasileiro pretende atrair investimentos e aumentar a produção de petróleo e gás para "tornar-se um dos cinco maiores produtores do mundo", diz. "O Plano prevê um aumento da produção de petróleo e gás em 60% e 110%, respectivamente, entre 2020 e 2030", indicou.

A ONU ainda alerta para o apoio governamental à produção de combustíveis fósseis.

"Os gastos fiscais do país e as transferências orçamentárias diretas para incentivar a produção de petróleo e gás foram de cerca de R$ 10 bilhões (US$ 2,5 bilhões) em 2019, de acordo com a OCDE. A esmagadora maioria (99%) deste valor provém de uma isenção fiscal: Repetro, uma isenção tributária para equipamentos utilizados na pesquisa e mineração de petróleo e gás. Criado originalmente em 1999, o incentivo foi estabelecido para expirar em 2020, mas foi renovada até 2040", alerta.

A ONU também destaca como o programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás On-Shore ("REATE"), lançado pela primeira vez em 2017 e atualizado em 2020, visa duplicar a produção onshore de petróleo e gás nos próximos 10 anos

O informe ainda destaca como, em 2018, o governo aprovou uma redução na taxa de royalties de 10% para 5% ou menos na produção incremental de campos maduros, a ser aplicada a partir de 2020, destinada a promover a exploração, desenvolvimento e produção.

Há também uma "oferta contínua de blocos exploratórios, projetado para atrair novos investimentos privados, expandir a exploração e produção e aumentar a receita do governo com o setor de hidrocarbonetos".

Segundo a ONU, o BNDES tem historicamente dado amplo apoio à sua indústria nacional de petróleo e gás; entre 2008 e 2013, concedeu empréstimos no valor total de R$ 46 bilhões (USD 24 bilhões). "Estes empréstimos, inclusive à Petrobras (uma empresa petrolífera estatal), possibilitaram o aumento da produção de petróleo nas novas bacias de fronteira do Brasil nos últimos cinco anos", diz.

A ONU ainda alerta que "não foram identificadas" políticas e discursos do governo para uma redução controlada da produção de combustíveis fósseis. Tampouco foram registradas "políticas e discursos que apoiam uma transição justa e equitativa para longe da produção de combustíveis fósseis".

Metas também ameaçadas pelo mundo

De acordo com a ONU, apesar do aumento das ambições climáticas e dos compromissos de neutralidade de emissões, os governos ainda planejam produzir mais do dobro da quantidade de combustíveis fósseis em 2030 do que seria consistente com a limitação do aquecimento global a 1,5°C.

"O relatório, lançado pela primeira vez em 2019, mede a lacuna entre a produção planejada de carvão, petróleo e gás pelos governos e os níveis de produção global consistente com o cumprimento dos limites de temperatura do Acordo de Paris. Dois anos mais tarde, o relatório de 2021 encontra a brecha de produção praticamente inalterada", diz.

"Durante as próximas duas décadas, os governos estão projetando coletivamente um aumento na produção global de petróleo e gás, e apenas uma modesta diminuição na produção de carvão. Em conjunto, seus planos e projeções veem a produção global total de combustíveis fósseis aumentar até pelo menos 2040, criando uma lacuna de produção cada vez maior", afirma.

"Os impactos devastadores da mudança climática estão aqui para todos verem. Ainda há tempo para limitar o aquecimento a longo prazo a 1,5°C, mas esta janela de oportunidade está se fechando rapidamente", diz Inger Andersen, diretora executiva do PNUMA.

"Na COP26 e mais além, os governos do mundo devem intensificar medidas rápidas e imediatas para fechar a lacuna da produção de combustíveis fósseis e garantir uma transição justa e equitativa. É assim que se parece a ambição climática", defendeu.

Os perfis dos países mostram que a maioria desses governos continuam a fornecer apoio político significativo para a produção de combustíveis fósseis.

"A pesquisa é clara: a produção global de carvão, petróleo e gás deve começar a declinar imediatamente e de forma acentuada para ser consistente com a limitação do aquecimento a longo prazo a 1,5°C", diz Ploy Achakulwisut, um dos principais autores do relatório.

Eis algumas das conclusões do levantamento:

- Os governos do mundo planejam produzir cerca de 110% mais combustíveis fósseis em 2030 do que seria consistente com a limitação do aquecimento a 1,5°C, e 45% mais do que consistente com 2°C. O tamanho da lacuna de produção permaneceu em grande parte inalterado em comparação com nossas avaliações anteriores.

- Os planos e projeções de produção dos governos levariam a cerca de 240% mais carvão, 57% mais petróleo e 71% mais gás em 2030 do que seria consistente com a limitação do aquecimento global a 1,5°C.

- A produção global de gás está projetada para aumentar mais entre 2020 e 2040 com base nos planos dos governos. Esta expansão global contínua e de longo prazo na produção de gás é inconsistente com os limites de temperatura do Acordo de Paris.

- Os países direcionaram mais de 300 bilhões de dólares em novos fundos para atividades de combustíveis fósseis desde o início da pandemia da covid-19 - mais do que eles têm direcionado para energia limpa.

- Em contraste, as finanças públicas internacionais para produção de combustíveis fósseis dos países do G20 e dos principais bancos multilaterais de desenvolvimento diminuíram significativamente nos últimos anos; um terço dos MDBs e das instituições financeiras de desenvolvimento (DFIs) do G20, por tamanho de ativos, adotaram políticas que excluem as atividades de produção de combustíveis fósseis do financiamento futuro.