Pela 1ª vez, Brasil entra na "lista suja" da ONU de represálias a ativistas

O Brasil passou a figurar na "lista suja" da ONU (Organização das Nações Unidas) de casos de ameaças e represálias contra ativistas ou indivíduos que, em ações internacionais ou em eventos das Nações Unidas, denunciam violações. A lista, apresentada no dia 14 de setembro aos governos, é produzida todos os anos. Mas essa é a primeira vez que um caso relacionado ao Brasil é citado.

O motivo foi a ameaça que a líder indígena Alessandra Mundukuru sofreu, depois de participar da Conferência das Nações Unidas para o Clima, em Glasgow, em novembro de 2021.

O relatório da ONU cita casos de represálias contra ativistas de direitos humanos em regimes autoritários como Egito, Cuba, China, Irã, Mianmar, Nicarágua, Arábia Saudita e Venezuela, além de casos ema locais como México ou Índia. No total, a ONU denuncia 42 países.

No que se refere ao Brasil, o texto diz que, em 18 de fevereiro de 2022, relatores da ONU abordaram alegações de intimidação e ameaças contra a Alessandra Korap Munduruku.

"Em novembro de 2021, a sra. Munduruku participou na COP26 como parte de uma delegação de Povos Indígenas do Brasil. Durante a conferência, a Sra. Munduruku e outros ativistas indígenas alegadamente receberam ameaças e foram intimidados quando denunciaram grandes corporações mineradoras e madeireiras pela invasão de territórios indígenas, bem como a falta de proteção do Estado, e seu fracasso em demarcar os territórios", diz o texto.

"Na conferência, a Sra. Munduruku teria sofrido uma reprimenda agressiva por parte de um indivíduo. Os seguranças no evento tiveram que intervir e pedir ao homem para deixar o local do evento. Ao retornar à sua comunidade, a Sra. Munduruku supostamente sofreu um aumento das ameaças e intimidações, incluindo a vandalização de sua casa, o que a forçou e sua família a se mudarem para sua segurança", apontam.

Segundo a ONU, em 19 de abril e 3 de maio de 2022, o governo brasileiro enviou uma resposta aos pedidos de esclarecimentos por parte da entidade, "reconhecendo que a Sra. Munduruku é uma líder indígena que tem sido vítima de ameaças e violência em uma região que experimentou tensões nos últimos anos".

"O governo forneceu informações sobre as medidas adotadas para proteger a Sra. Munduruku, incluindo um inquérito policial parte de uma investigação conjunta iniciada entre o Ministério Público Federal (Ministério Público) em Santarém/Pará e a Delegacia de Polícia Federal naquela cidade", disse.

O governo ainda informou que a indígena está se beneficiando do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos do Estado do Pará e que as autoridades competentes estão "empenhadas em tomar as medidas apropriadas para salvaguardar a vida, a integridade física e a segurança" dela.

Governo diz que não existem provas de envolvimento das autoridades

Em 15 de julho de 2022, o governo enviou nova carta indicando a "falta de elementos factuais ou concretos que apontem para intimidação ou represálias por parte das autoridades governamentais contra Alessandra Korap Munduruku".

"O governo informou sobre inquéritos e investigações policiais sobre ameaças contra líderes indígenas e comunidades, inclusive contra Alessandra Munduruku, medidas para protegê-la sob o Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, bem como esforços gerais para melhorar o programa, e para responder a ameaças ou atos de violência contra os defensores dos direitos humanos", disse.

Procurado pela reportagem, o Itamaraty ainda não se pronunciou sobre o caso. Uma vez que o façam, sua declaração será incluída na reportagem.

O novo documento está sendo tornado público em meio a duras críticas feitas pelos diferentes comitês e órgãos da ONU em relação às violações de direitos humanos no país e pelo governo do governo de Jair Bolsonaro no desmonte do sistema de proteção a ativistas e defensores.

Nesta semana, Bolsonaro ainda não chegou para sua reunião com o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres. No mês passado, a então alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, também tinha criticado os ataques do atual governo contra a população mais vulnerável e sua atitude de minar a democracia no Brasil.

Já no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o governo Bolsonaro insiste que defende tais valores e que está comprometido com temas como o combate ao racismo, a liberdade de expressão, democracia e outros aspectos do direito internacional.