Governo Lula se abstém em voto na OIT para condenar prisão de sindicalistas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-sindicalista, optou pela abstenção em uma votação hoje na OIT (Organização Internacional do Trabalho). Entre os cálculos da diplomacia, a meta é a de evitar tomar posições que possam afetar sua aposta de ser um eventual facilitador num diálogo entre russos e ucranianos. Na pauta de votação estava a prisão de líderes sindicais e violações dos direitos de trabalhadores em Belarus, o maior aliado de Vladimir Putin.

Por 41 votos, o governo de Minsk foi condenado pelo Comitê da OIT. Dois votos foram contra a proposta, enquanto outros quatro optaram por se abster, entre eles o Brasil. Por ser uma entidade composta por governos, trabalhadores e empregadores, as votações incluem as autoridades, sindicatos e entidades patronais.

Após quase 20 anos de debates e inquéritos sobre o tratamento dado pelo regime de Minsk contra trabalhadores, foi decidido que o país seria colocado no grau mais elevado de pressão.

Comissões de Inquérito foram estabelecidas e nem assim o governo local atendeu às recomendações da OIT. Diante da falta total de diálogo, a proposta submetida era a de condenar o regime em Minsk.

Uma aprovação pode significar que a agência terá a possibilidade de afastar ou mesmo excluir o país da OIT.

Com trabalhadores detidos e exilados, a situação mobilizou sindicatos de todo o mundo. Entre os detidos estão líderes sindicais como Aliaksandr Yarashuk, Siarhei Antusevich e Iryna But-Husaim. Um deles é membro do Conselho da OIT.

No caso brasileiro, os representantes dos trabalhadores votaram pela condenação, num gesto de solidariedade aos sindicalistas presos e exilados. O voto foi dado por Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT.

Governo Lula quer evitar polarização

Lula, em 1980, foi preso pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Naquele momento, ele era o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e foi indiciado na Lei de Segurança Nacional. Ele liderava naquele momento paralisação por reajuste salarial e estabilidade no emprego.

Mas, temendo uma polarização num momento de crise do sistema multilateral e da guerra na Ucrânia, o Itamaraty agora optou por uma abstenção. Belarus é um dos principais aliados de Rússia na guerra e foi alvo de sanções por parte de governos ocidentais.

Ao final da votação, o governo brasileiro pediu a palavra para explicar seu posicionamento.

"O Brasil está fortemente preocupado com a situação em Belarus. Expressamos nossa mais sincera solidariedade aos membros de sindicatos e organizações de empregadores que desejam exercer seus direitos legítimos de acordo com suas liberdades civis", disse a delegação do Itamaraty.

Em seu discurso, o governo Lula pediu que as autoridades em Minks garantam o "pleno respeito aos princípios e direitos trabalhistas da OIT, em particular a liberdade de associação e negociação coletiva". "Esses são valores historicamente defendidos pelo Brasil e que formam a base fundamental de nossa sociedade", disse.

A delegação ainda explicou que o Brasil "atribui a mais alta importância à liberdade de associação e aos direitos de negociação coletiva". "Exortamos as autoridades bielorrussas a se envolverem verdadeiramente com o sistema de supervisão da OIT e a retomarem imediatamente o diálogo e a cooperação para a implementação das recomendações da Comissão de Inquérito", pediu.

Para o Itamaraty, qualquer decisão tomada pelo Comitê e pela Conferência Internacional do Trabalho deve preservar a possibilidade de abordar a situação dos direitos humanos em Belarus "por meio do diálogo e do envolvimento do governo bielorrusso com a OIT e outras agências multilaterais".

"É por isso que o Brasil se abstém de votar neste momento", completou.