Posição de Lula sobre ditadura de Ortega abre crise com oposição na OEA

Mais de 50 dissidentes nicaraguenses e vítimas da ditadura de Daniel Ortega protestam contra o posicionamento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na OEA (Organização dos Estados Americanos). Nesta semana, a entidade se reúne e votará uma resolução que pode condenar o regime centro-americano.

Mas uma proposta brasileira de modificação do texto foi interpretada como uma tentativa do Itamaraty de suavizar as críticas contra Ortega. O governo brasileiro diz que os comentários iniciais do país estão superados, nega que enfraquecer a resolução seja o objetivo e insiste que apenas quer que canais de diálogo sejam mantidos. No lugar de um documento para isolar o regime ainda mais, o Brasil insiste que o caminho é o de fortalecer a democracia. O Itamaraty também aponta que apenas vai chancelar denúncias e fatos que estiverem comprovados.

Mesmo assim, o grupo de dissidentes nicaraguenses se uniu para protestar. Numa carta aberta, dezenas deles denunciam o que seria uma "manobra" do governo Lula.

"Rejeitamos as tentativas da delegação diplomática brasileira de flexibilizar os termos em que o Grupo de Trabalho sobre a crise nicaraguense - que sofremos desde 2018 - será aprovado pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) nos próximos dias em Washington", declararam. O grupo quer quer Ortega seja declarado como ilegítimo pela 53ª Assembleia Geral da OEA.

"As propostas apresentadas pelo Brasil buscam questionar a brutalidade sem precedente aplicada pela ditadura Ortega-Murillo contra milhares de cidadãos", denunciam. "Essas propostas ofendem os familiares dos mortos e todas as vítimas da repressão do Estado totalitário de Ortega e Murillo", disseram.

O grupo pede que os governos na OEA sejam "coerentes com as declarações emitidas em Assembleias anteriores; que respeitem as investigações realizadas pelo sistema interamericano, pela CIDH e pelo sistema universal de direitos humanos (o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Grupo de Peritos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)".

"Pedimos que condenem inequivocamente o estado repressivo que subjuga os nicaraguenses", completam.

Brasil apresentou propostas de emendas e vetos

A resolução original havia sido apresentada por cinco países, entre eles o Chile, Canadá e EUA. Mas, em 14 de junho, o governo brasileiro submeteu suas propostas de emendas, retirando trechos inteiros do projeto de resolução.

Numa delas, o Brasil pede que se elimine a frase que qualifica o último informe dos relatores da ONU sobre a Nicaragua como "alarmante conclusão". O Itamaraty veta ainda um parágrafo no qual os autores da resolução denunciam como "a deterioração" da situação no país levou a centenas de milhares de pessoas a deixar a Nicarágua desde 2018.

Num outro trecho, os autores da resolução acusam Ortega de não cooperar com os mecanismos internacionais. Mas o Brasil prefere que tal texto seja substituído por um que fale sobre a necessidade de "comprometer-se de maneira construtiva" com o sistema internacional.

Na versão inicial do projeto do Brasil, de 14 de junho, o Itamaraty sugeriu mudanças.

No lugar de:

Instar o governo da Nicarágua a que freie toda ação violenta contra as pessoas do país e o total restabelecimento de direitos civis e políticos... e que pare toda forma de intimidação.

O governo brasileiro pede que o texto seja:

Instar o governo da Nicarágua a que freie toda ação que possa considerara como uma violação de direitos humanos e que garanta os direitos civis e políticos...e que se abstenha de toda forma de intimidação.

Na prática, a mudança de texto é uma forma de reduzir a acusação contra Ortega e apenas pedir que ele não viole direitos humanos, sem o denunciar por já ter seguido esse caminho.

O Itamaraty garantiu que o projeto do dia 14 de julho já foi modificado e que o texto está sob negociação. O governo rejeita a ideia de que desconsidera as vítimas. Mas insiste que canais de diálogo precisam ser mantidos,

Quem são os dissidentes?

Assinam a carta dissidentes que fazem parte dos 317 nicaraguenses desnacionalizados pela ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo.

Como um gesto à comunidade internacional, Ortega soltou parte dos prisioneiros políticos. Mas retirou deles sua nacionalidade e exigiu que deixassem o país.

"Somos vítimas da eliminação de nossos nomes dos registros públicos; da proibição perpétua de exercer nossos direitos civis e políticos; do confisco de nossos nomes dos registros públicos; do confisco de nossos direitos à liberdade, à democracia e à justiça", disseram.

"Além disso, fomos declarados foragidos da justiça e dos direitos civis e políticos; do confisco de nossos bens; do cancelamento de nossos passaportes e do pagamento de nossas pensões", alertaram. "Essa barbárie sem precedentes foi repudiada por muitas nações do mundo. Também somos testemunhas diretas de assassinatos, prisões ilegais, torturas e estupros nos ergástulos órfãos", completaram.