ONU cobra investigação imparcial e punição de responsáveis no Guarujá

Para a ONU, é fundamental que a situação não permaneça sem uma resposta e que os padrões internacionais, estabelecidos no Protocolo de Minnesota, sejam respeitados. Nos últimos anos, a violência policial tem sido um constante tema das queixas das Nações Unidas ao governo brasileiro, inclusive no que se refere à morte de jovens negros nas periferias das grandes cidades do país.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, as cobranças da ONU sobre o tema levou o então presidente a reagir com críticas contra a cúpula da entidade. A situação gerou um mal-estar inédito na relação entre a ONU e o Brasil desde a redemocratização.

Em diversas oportunidades, como no caso dos debates sobre a violência policial nos EUA contra George Floyd, o governo brasileiro foi um dos poucos a sair em defesa do papel dos agentes de segurança. Naquele momento, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, causou consternação dos demais diplomatas ao defender os policiais, em meio ao debate sobre o homem negro que havia sido asfixiado por policiais brancos.

Uma vez mais, na semana passada, num documento entregue ao estado brasileiro quatro dias antes da operação no Guarujá, o estado brasileiro recebeu da ONU um informe e um alerta sobre a violência policial no país.

O documento foi preparado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez um diagnóstico da situação nacional e apresentou recomendações ao governo. Para o órgão, o Brasil precisava acabar com a impunidade entre os agentes envolvidos em casos de abuso de força.

Segundo o texto:

O Comitê está preocupado com o uso de perfis raciais e com a falta de responsabilização pelo uso excessivo da força e execuções extrajudiciais por agentes da lei e, em particular, com a ausência de investigações, processos e condenações eficazes, oportunas e independentes dos responsáveis, bem como com a falta de reparações apropriadas para as vítimas.

Entre as recomendações, o Comitê pediu ao governo:

Tomar todas as medidas necessárias para evitar o uso excessivo da força durante as operações de aplicação da lei

Assegurar que a legislação nacional e os procedimentos operacionais que regem o uso da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei estejam em total conformidade com os padrões internacionais e princípios da ONU de direitos humanos.

Assegurar que todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei recebam sistematicamente treinamento sobre o uso da força com base nesses princípios básicos e assegurar que os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade sejam estritamente observados na prática.

Redobrar seus esforços para investigar prontamente, de forma independente, imparcial e completa todas as alegações de uso excessivo da força e execuções extrajudiciais, garantir que todos os perpetradores sejam processados e, se considerados culpados, punidos; e garantir o acesso à justiça e fornecer reparação e compensação completas para as vítimas de tais violações; inclusive em relação à invasão do bairro Complexo da Maré e às operações policiais no Jacarezinho e na Vila Cruzeiro.

Monitorar a aplicação do "auto de resistência" para evitar que seja usado como uma forma de encobrir mortes ilegais;

Considerar o uso de câmeras corporais pelos policiais nos Estados e na Federação, entre outras estratégias para melhorar o monitoramento e a prestação de contas;

Colete e publique dados desagregados sobre o uso excessivo da força e violações do direito à vida por agentes da lei, inclusive com base na raça, gênero, orientação sexual e nacionalidade da vítima, bem como sobre as taxas de homicídio e tome as medidas apropriadas para evitar o uso de perfis raciais.