Julgamento do Brasil em Corte Internacional começa com mal-estar
O julgamento do Estado brasileiro por conta da violência no campo começou nesta quinta-feira, na Costa Rica, com um mal-estar. Entidades que representam as vítimas criticaram o fato de o perito do Brasil ter mantido um encontro com um dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, antes de o processo iniciar.
O juiz brasileiro no tribunal, porém, não participa das deliberações e nem de qualquer etapa do julgamento de um caso envolvendo seu próprio país.
Nesta quinta-feira, o Brasil vai ao banco dos réus da Corte Interamericana, acusado em dois casos de assassinatos de trabalhadores rurais. Em San José da Costa Rica, o tribunal regional se reúne para julgar as denúncias que, segundo observadores internacionais, revelam a violência no país pelo acesso à terra.
O tribunal examina o caso do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, morto há 27 anos. Na sexta-feira, a mesma Corte julga a denúncia por omissão e falta de responsabilização do Estado no caso do desaparecimento forçado, em 2002, de Almir Muniz da Silva, trabalhador rural e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais.
Mas antes mesmo do caso começar, um encontro causou mal-estar entre as entidades que denunciam o estado. Aury Lopes Jr, perito do estado brasileiro, divulgou uma foto em suas redes sociais na qual ele mantem um encontro com o juiz Rodrigo Mudrovitski, brasileiro e atual vice-presidente da Corte.
A Justiça Global e a Dignitatis, representantes das vítimas no Caso Manoel Luiz da Silva, afirmaram que "receberam com espanto a notícia da publicação feita pelo Dr. Aury Lopes Jr. em suas redes sociais".
"O advogado, importante nome do direito processual penal no Brasil, está em San José para atuar como perito nomeado pelo Estado Brasileiro no Caso Manoel Luiz frente à Corte Interamericana de Direitos Humanos", apontam as entidades.
"No caso, que enfoca o assassinato de um trabalhador rural na Paraíba, o Estado Brasileiro é acusado de violar as obrigações assumidas internacionalmente pelo país quanto à proteção à vida, integridade física, garantias judiciais e proteção judicial", alertam.
Mas as entidades alertam que, em suas redes, "Dr. Aury anunciou uma visita prévia à Corte no dia anterior ao julgamento, e publicou a foto de um encontro com o juiz Rodrigo Mudrovitski, brasileiro, atual Vice-presidente da Corte".
"Tal encontro pode ser considerado, no mínimo, como um rompimento de protocolo, considerando os distintos papéis assumidos", apontam.
"Ao ser nomeado perito pelo Estado Brasileiro, seria esperado que não houvesse contato com o corpo de eminentes juízas e juízes que compõem a Corte Interamericana, ainda mais com a sua Vice-Presidência, mesmo que pessoalmente não participem do julgamento", completam.
Reportagem
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