Banco suíço que ajudou Odebrecht a lavar US$ 20 mi é multado em US$ 750 mil

Segundo eles, essa investigação criminal fazia parte de uma série de procedimentos abertos em relação à Operação Lava Jato, envolvendo a Odebrecht.

A investigação conduzida pela Procuradoria da Suíça contra o PKB indicou uma falta de organização dentro do banco com relação ao combate à lavagem de dinheiro.

"A investigação revelou a lavagem de dinheiro de mais de US$ 20 milhões", disse. "O PKB não identificou nem verificou corretamente a identidade dos proprietários beneficiários dos ativos depositados em determinadas contas abertas em sua sede em Lugano, deixando de esclarecer as circunstâncias e a finalidade das transações realizadas e de verificar se elas não eram incomuns e/ou suspeitas em termos de sua origem."

A análise do risco de lavagem de dinheiro e as medidas e processos destinados a combater a lavagem de dinheiro, aplicados internamente no banco entre 2011 e 2014, foram insuficientes para evitar o delito de lavagem de dinheiro agravada.

Por conta da cooperação do banco com as autoridades, o valor da multa aplicado foi de "apenas" US$ 750 mil. Com relação a outras acusações de suborno de funcionários públicos estrangeiros, os suíços encerraram os casos sem condenação.

Ainda hoje, cerca de 20 processos criminais estão em andamento na Suíça por conta da Lava Jato, incluindo três contra instituições financeiras no país europeu. O equivalente a mais de US$ 316 milhões em ativos estão atualmente sequestrados ou confiscados na Suíça. Além disso, mais de US$ 465 milhões foram devolvidos às autoridades brasileiras com o consentimento das pessoas envolvidas, inclusive ex-diretores da Petrobras.

Lava Jato na Suíça

Em 21 de dezembro de 2016, o Ministério Público emitiu uma ordem criminal contra duas empresas pertencentes ao Grupo Odebrecht por suborno de funcionários públicos estrangeiros e lavagem de dinheiro.

"Em particular, a investigação revelou a formação de um cartel por várias empresas brasileiras com o objetivo de favorecê-las na concessão de contratos públicos publicados pela Petrobras", disse o comunicado do MP suíço emitido nesta quinta-feira.

"As empresas se consultavam previamente para determinar a qual delas deveria ser adjudicado o contrato, manipulando a licitação no processo de concorrência pública. Esse sistema lhes permitiu celebrar contratos com a Petrobras sem qualquer concorrência real e a um preço elevado. Essa atividade ilegal foi baseada na corrupção de funcionários públicos que trabalhavam para a Petrobras", disse.

Em fevereiro de 2017, os suíços abriram uma investigação criminal contra um funcionário do banco PKB por suspeita de lavagem de dinheiro.

"O acusado era um consultor ativo em particular no desenvolvimento de clientes sul-americanos e responsável pelas relações com o Grupo Odebrecht", disse.

"A investigação foi sucessivamente ampliada para os crimes de falsificação de documentos e cumplicidade no suborno ativo de funcionários públicos estrangeiros. Em julho de 2018, a investigação criminal foi estendida a uma segunda pessoa física, ou seja, um funcionário do banco que também trabalhava para o PKB e era o superior direto do primeiro réu, primeiro por suspeita de lavagem de dinheiro e depois por suspeita de falsificação de documentos", explicou.

Em 12 de janeiro de 2018, os suíços abriram uma investigação criminal contra o PKB por responsabilidade corporativa.

Investigação

Segundo os suíços, "a investigação revelou até que ponto o primeiro funcionário do banco tinha um relacionamento privilegiado com os membros do Grupo Odebrecht".

"Nesse contexto, relações bancárias em nome de empresas pertencentes ao referido grupo foram abertas com o PKB já em dezembro de 2006, formalmente tendo "homens de fachada" como beneficiários efetivos", disse.

"O objetivo dessas manobras era criar os chamados "slush funds", ou seja, fundos que não eram atribuíveis à empresa brasileira, mas que estavam disponíveis para ela. O agente bancário em questão garantiu máxima flexibilidade ao cliente Odebrecht, permitindo que ele agisse sob disfarce e colocasse ativos de origem criminosa nas contas do PKB, uma vez que constituíam pagamentos corruptos destinados a recompensar funcionários públicos brasileiros pela obtenção de contratos públicos", explicou.

O segundo executivo do banco, embora ciente das ações de seu subordinado, não tomou as medidas necessárias para impedir a atividade criminosa.

Em 23 de maio de 2022, os suíços emitiram uma ordem criminal contra o segundo agente do PKB por lavagem de dinheiro, encerrando o processo por falsificação de documentos. No caso do primeiro funcionário do banco, que era responsável pelas relações bancárias com o Odebrechet, a procuradoria suspeitou de lavagem de dinheiro, cumplicidade na corrupção ativa de funcionários públicos estrangeiros e falsificação de documentos.

Após a morte do réu em 20 de janeiro de 2023, a procuradoria ordenou que o processo contra ele fosse encerrado e que aproximadamente 52 mil dólares fossem confiscados. Ele também foi acusado de arcar com os custos do processo.