Governo Lula 'deplora' ataques de Maduro a opositores, um dia após posse
Um dia após a posse de Nicolás Maduro, o governo brasileiro emitiu uma nota na qual afirma que "acompanha com grande preocupação as denúncias de violações de direitos humanos a opositores do governo na Venezuela, em especial após o processo eleitoral realizado em julho passado".
Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro --como a liberação de 1.500 detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas--, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos.
Governo Lula, em nota
"O Brasil registra que, para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física", afirmou ainda o Ministério das Relações Exteriores.
Na nota, o Brasil cobra "diálogo e busca de entendimento mútuo" das "forças políticas venezuelanas", "com base no respeito pleno aos direitos humanos com vistas a dirimir as controvérsias internas".
Governo enviou embaixadora à posse
Apesar das críticas, o Brasil tomou a decisão de enviar, para a posse do ditador Maduro, sua embaixadora em Caracas, Glivania de Oliveira. O gesto foi criticado pelas alas bolsonaristas e outros grupos.
O governo Lula buscou, assim, manter uma porta aberta com o venezuelano para que possa mediar uma eventual saída política para a crise. Contudo, não eleva sua representação no país, numa sinalização de que as condições colocadas pelo Brasil não foram atendidas.
Em julho de 2024, a eleição em Caracas foi concluída com o anúncio por parte de Maduro de que teria sido o vencedor para mais um mandato como presidente. A oposição denunciou uma fraude e insistiu que seu candidato, Edmundo González, teria vencido.
O governo brasileiro evitou falar em fraude. Mas insistiu que não reconheceria a eleição venezuelana enquanto as atas com os resultados não fossem apresentadas. Os documentos nunca foram publicados e uma crise diplomática se instaurou entre Brasília e Caracas.
O regime Maduro chegou a atacar o assessor especial de Lula, Celso Amorim, e acusou a diplomacia brasileira de estar a serviço dos interesses americanos.
Brasil, Colômbia e México ensaiaram uma articulação para evitar uma nova onda de violência na Venezuela, porém os esforços fracassaram.
Já González, que teve de deixar Caracas, vem percorrendo a América Latina e esteve com o presidente dos EUA, Joe Biden, na esperança de ampliar o isolamento de Maduro.
A questão venezuelana, porém, divide a sociedade civil no Brasil. De um lado, grupos de direitos humanos insistem sobre a necessidade de que o governo adote medidas claras contra Maduro. Já movimentos sociais querem o reconhecimento da vitória de Maduro.
Cobrança de entidades internacionais
Na semana passada, a diplomacia brasileira recebeu uma carta assinada por entidades nacionais e estrangeiras cobrando uma postura por parte do Brasil diante da situação na Venezuela.
O documento era assinado pela Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brazil Office, Conectas Direitos Humanos, Human Rights Watch, Transparência Eleitoral Brasil e Transparência Internacional Brasil.
Nele, as entidades solicitam ao governo a "adoção de medidas concretas para ajudar a garantir a transição democrática e pacífica na Venezuela". "A despeito de fortes indícios de fraudes eleitorais identificados e documentados por observadores internacionais, o presidente Nicolás Maduro avança para assumir seu terceiro mandato", apontam. "Contudo, até o presente momento não apresentou as atas eleitorais que comprovem a sua vitória no pleito deste ano", disseram.
"Sendo um país que se propõe a liderar uma coalizão internacional em defesa da democracia, o Brasil deve agir com firmeza diante desse cenário de crise político-institucional e deterioração democrática, das liberdades públicas e dos direitos humanos no país vizinho", defenderam.
Na carta, as entidades pedem, entre outros pontos, o "não reconhecimento do resultado eleitoral venezuelano enquanto as atas eleitorais originais não forem apresentadas e verificadas e até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronuncie sobre o mérito da demanda que está sob sua análise formal".
Pressão de setores da esquerda
Já movimentos sociais brasileiros enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo exatamente o contrário: que o governo reconheça a eleição de Nicolás Maduro.
A carta é assinada por entidades como o Movimento Nacional de Juventude, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Movimento Brasil Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, União Brasileira de Mulheres, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União de Negros pela Igualdade e União Nacional LGBT.
"Gostaríamos de ressaltar a importância da manutenção de boas relações de vizinhança entre o nosso país e a República Bolivariana da Venezuela, baseadas no respeito mútuo, na cooperação e na compreensão das complexidades internas de cada nação", afirmam.
O grupo solicita que "o governo brasileiro reconheça a legitimidade da reeleição do presidente Nicolás Maduro, ocorrida segundo os processos internos da Venezuela.
"Em nossa opinião, relações diplomáticas, de abertura ao diálogo, sincero, empático e direto com o governo da Venezuela, especialmente nesse momento crítico pós-eleitoral, assim como com outros países de nossa região, é essencial para construir de maneira mais estrutural, institucional e permanente a Integração Regional", apontam.
Reportagem
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