José Roberto de Toledo

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Toledo: Pacote antigolpe cria guarda redundante e omite o essencial

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Colunista do UOL

26/01/2023 20h47Atualizada em 27/01/2023 07h26

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Na avaliação do colunista do UOL José Roberto de Toledo, o "pacote antigolpe" apresentado hoje pelo ministro da Justiça Flávio Dino ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) omite questões essenciais e, além disso, também cria uma guarda nacional que é redundante.

O pacote prevê quatro propostas que devem ser entregues ao Congresso em fevereiro:

Criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada e praça dos Três Poderes;
regulamentação das redes sociais;
endurecimento das punições para quem atentar contra o Estado democrático de Direito;
agilizar o processo de perda de bens após decisões judiciais.

Durante participação no Análise da Notícia, Toledo criticou o fato de o pacote apresentado não falar nada sobre o artigo 142 da Constituição, que é utilizado por bolsonaristas como possível justificativa para um golpe. "Por que não incluir uma alteração do artigo 142 neste pacote já que ele é o fundo dos golpes?", questionou.

Acho mal explicado como está [o pacote] e não evitaria [um golpe]. Basicamente ele tem uma grande omissão, que é o artigo 142, e tem uma coisa mal explicada e redundante que é a criação dessa guarda nacional que a gente não sabe quem vai pagar e quem vai mandar."
José Roberto de Toledo

Guarda Nacional. Toledo afirmou que a segurança da Esplanada e da praça dos Três Poderes é feita pela Polícia Militar do Distrito Federal hoje.

Ele também explicou que existe um fundo constitucional para financiar a PM no Distrito Federal e que especialistas afirmam que seriam necessários pelo menos entre 4 mil e 6 mil homens de efetivo para a nova guarda nacional evitar possíveis invasões.

Bombig: Pacote antigolpe é carta de boas intenções feita às pressas

O colunista do UOL Alberto Bombig afirmou ser impossível se colocar contra o "pacote antigolpe", mas também ponderou que as propostas ainda estão muito vagas e mal explicadas, precisando de debate e aperfeiçoamento.

"O pacote [antigolpe] é uma grande carta de intenções feita às pressas para dar uma satisfação por um ministro em que reconheço muitas virtudes, mas acho muito diferente de outros ministros da Justiça como foram, por exemplo, Márcio Thomaz Bastos, que era um advogado que nunca tinha disputado cargo público. Flávio Dino é um ex-magistrado, mas é também um senador eleito e ex-governador que tem uma outra forma de atuar. (...) acho que ele deu uma satisfação política com esse pacote", disse.

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O Análise da Notícia vai ao ar às terças, quartas e quintas, às 19h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja a íntegra do programa:

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL