Brasil precisa saber impacto na desigualdade de todas as políticas públicas
O colunista do UOL José Roberto de Toledo afirmou durante o programa Análise da Notícia que o simples aumento do limite de isenção do Imposto de Renda não é capaz de reduzir a desigualdade no Brasil.
Brasil precisa saber o impacto na desigualdade de todas as políticas públicas. Não é apenas a questão do Imposto de Renda, é qualquer medida que for adotada e precisa ter um relatório de impacto da desigualdade. José Roberto de Toledo
O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a MP 1.206/2024, que isenta do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824. Toledo destacou, entretanto, que a alíquota efetiva do imposto de renda deveria levar em consideração a proporcionalidade da renda de cada pessoa. Atualmente ele é progressiva para os 94% menos abastados da população, mas os 6% mais ricos têm uma alíquota regressiva, ou seja, quanto mais rica a pessoa for a partir dessa faixa, menos pagará proporcionalmente.
É completamente desigual e injusta a cobrança do Imposto de Renda, então enquanto não corrigir essa injustiça é difícil cravar que apenas mexendo em algo que precisava ser mexido, porque estava congelado injustamente que é esse limite de isenção, é garantido que vai conseguir distribuir a renda. Essa medida por si só não dá para cravar que reduz a desigualdade. José Roberto de Toledo
Toledo destacou que ao aumentar o teto da isenção, pessoas de uma faixa de renda maior podem cair para a alíquota anterior e passarem a pagar menos imposto de renda. Desta forma, para que se consiga uma real redução da desigualdade no país seria necessário avaliar como cada política pública impacta nos números de desigualdade.
Deveria ter um relatório de impacto de desigualdade para saber se determinada política pública aumenta ou diminui a desigualdade. Não existe uma política pública que seja capaz de diminuir a desigualdade sozinha porque a desigualdade no Brasil não é um acaso, ela foi projetada, concebida e executada com rara competência. Para reverter esse quadro histórico é preciso olhar para cada política pública e isso deveria ser levado em conta na hora de aprovar ou não determinada política pública. José Roberto de Toledo
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Opinião
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